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Ao paciente ou periciado, é vedado negar acesso ao seu prontuário e deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, bem como não lhe prestar as explicações necessárias a sua compreensão.
Certo
Errado
Na avaliação de dano estético, deve-se considerar até mesmo o tempo de vida útil na necessidade da substituição protética.
Certo
Errado
É comum que profissionais da Odontologia observem em seus pacientes sinais de abuso, sejam eles físico, emocional ou sexual, dentre outros. Algumas injúrias seguem um padrão e denunciam o tipo de abuso. Crianças, idosos e mulheres, independente de grupos raciais, étnicos, religiosos, socioeconômicos e educacionais estão entre os mais vulneráveis. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) sobre o que relata lesões bucais sugestivas de abuso.
( ) Laceração de freios lingual e labial.
( ) Fraturas e avulsões dentárias com injúrias orofaciais.
( ) Manifestações bucais de IST (Infecções Sexualmente Transmissíveis) em menores de idade, principalmente crianças.
( ) Lesões eritematosas ou petéquias no palato ou ulcerações na região sublingual que sugerem prática de felação ou cunilíngua.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
F - F - F - F
V - F - F - V
F - F - V - V
V - V - F - F
V - V - V - V
Analise as afirmativas abaixo sobre Odontologia Legal.
I - A identificação odontolegal não tem importância única, devido que os arcos dentários oferecem poucas variáveis individualizadoras.
II - As peças dentárias possuem grande resistência, evitando assim a destruição dos tecidos moles, tais como a putrefação e as energias lesivas, como os traumas e as energias físicas e químicas.
III - É praticamente impossível que duas pessoas tenham a mesma morfologia dento-esquelética.
Estão corretas:
Apenas I e II.
Apenas I e III.
Apenas II e III.
Todas, I, II e III.
Uma perícia antropológica forense se inicia com diferenciação entre restos humanos e não humanos, uma vez que ossos fragmentados ou de pequenas dimensões, apresentam um grau maior de dificuldade para a sua análise pericial. Especificamente, sobre a análise óssea para a diferenciação da espécie em âmbito forense, analise as afirmativas a seguir.
I. A análise do fechamento das epífises dos ossos longos é inadequada para diferenciar ossos humanos de bebês/crianças, de ossos de animais adultos, de pequeno porte, pois nos animais, as epífises ósseas persistem com soldadura incompleta por toda a sua vida.
II. No esqueleto apendicular, a forma da clavícula humana (no esqueleto fetal ou adulto) em “S” itálico, é única e não se repete em outra espécie animal.
III. Na análise osteológica microscópica, apenas a espécie humana apresenta sistemas de Havers circulares, sendo que em várias espécies animais, o formato dos sistemas de Havers é elíptico.
Após análise, admite-se como correta(s)
apenas a afirmativa II.
apenas a afirmativa III.
apenas as afirmativas I e II.
apenas as afirmativas I e III.
apenas as afirmativas II e III.
Para a conservação de substratos perecíveis por longo tempo (semanas ou meses), esses devem ser colocados em sacos plásticos herméticos à temperatura de 4 °C.
Certo
Errado
Um ponto de grande relevância para a execução de uma perícia odontológica é a análise para estabelecimento do nexo de causalidade, que é a noção que torna possível admitir cientificamente a relação existente entre um fato ou evento e um estado patogênico (Bouchardet e colaboradores, In: Rodrigo Couto - Perícias em medicina e odontologia legal - 2011). Dentre as sete condições clássicas para estabelecer o nexo de causalidade entre o traumatismo e o dano, marque a alternativa correta que contém a condição que estabelece: deve existir uma proporção entre a intensidade do traumatismo e a quantidade de dano produzido.
Natureza adequada das lesões a uma etiologia traumática.
Adequação entre a sede do traumatismo e a sede da lesão.
Encadeamento anatomoclínico.
Exclusão de uma causa estranha ao traumatismo.
Natureza adequada do traumatismo para produzir as lesões evidenciadas.
Os epônimos são parte da história da Medicina e representam, sobretudo, uma homenagem aos pioneiros na descrição de um sinal, doença, técnica, manobra ou estrutura anatômica. Numa revisão de literatura, Durão e Machado (2015) apresentaram os epônimos referentes aos resultados mais significativos da balística terminal e que devem ser de conhecimento dos peritos em Odontologia Legal. Neste contexto, marque a alternativa correta.
Câmara ou Boca de Mina de Hoffmann: ferida de entrada, produzida nos tiros encostados, com plano muscular espesso logo abaixo. Tem forma irregular, larga, com entalhes e lacerações, devido à ação resultante dos gases que descolam e afastam os tecidos.
Sinal do “Schusskanol”: impregnação do GSR (Gunshot Residues) nas paredes do trajeto produzido pelo projétil na lâmina interna do crânio. Vista do interior da tábua óssea.
Sinal da Cruz de Rojas: fraturas irradiadas (em forma de cruz) que surgem nos tiros encostados sobre superfície óssea.
Sinal de Benassi: deposição de GSR (Gunshot Residues) no osso formando um halo “fuliginoso” ou de “fumo”. Sua presença permite reconhecer uma ferida de entrada com cano posicionado à curta distância.
Sinal de Werkgaertner: orla de contusão produzida pelo projétil ao vencer a elasticidade da pele durante sua passagem.
A presença da incontinência salivar por falta de coaptação labial é avaliada na função mastigatória.
Certo
Errado
O ápice do processo mastoide orientado ligeiramente para a lateral representa aspectos masculinos.
Certo
Errado
Dentre os diversos métodos de identificação humana, a Odontologia se destaca quando os corpos estão carbonizados, mutilados ou putrefeitos, circunstâncias em que normalmente as impressões digitais estão destruídas. Entretanto, há casos especiais em que corpos íntegros necessitam de uma avaliação odontológica forense, como nos casos de estrangeiros que não possuem registro civil de suas impressões digitais ou quando há histórico/evidência de trauma intraoral em corpos com rigidez mandibular instalada. Para tanto, várias técnicas de acesso e incisões estão descritas na literatura odontológica para amparar uma autópsia oral e, neste contexto, marque a alternativa correta que contém uma técnica indicada para subsidiar a referida forma de autópsia, em corpo íntegro, não mutiladora (conservadora) dos tecidos faciais, em um caso hipotético de suicídio com tiro na boca.
Técnica de Luntz e Luntz (1973)
Técnica de Morlang (1982)
Técnica de Heit e colaboradores (2014)
Técnica de Correa Ramires (1990)
Técnica de Ferreira e colaboradores (1997)
A legislação brasileira proíbe a publicação de artigos com temática relacionada à odontologia legal em revistas científicas que não sejam especificas da área de odontologia legal e forense.
Certo
Errado
A primeira publicação em periódico científico relacionada à odontologia legal foi o artigo The teeth a test of age, de E. Saunders, em que se propunha a análise da estimativa da idade pelos dentes, e cujo tema já havia sido divulgado por livro.
Certo
Errado
A avaliação do perfil biológico é um dos processos de maior importância no campo da Antropologia Forense, quando o objetivo é a identificação humana. Informações que compõem o perfil biológico podem ser obtidas a partir da análise do crânio, incluindo os dentes. Assinale a alternativa que descreve o perfil biológico (sexo, afinidade populacional e idade estimados) mais provável para um indivíduo que apresente as seguintes características físicas:
I. Margem supraorbital romba.
II. Incisivos centrais e laterais superiores permanentes em forma de pá.
III. Dente 38 com ⅓ da raiz formada.
Sexo masculino, afinidade populacional predominantemente africana, idade aproximada entre 7,5 e 8,5 anos.
Sexo feminino, afinidade populacional predominantemente europeia, idade aproximada entre 9 e 10 anos.
Sexo masculino, afinidade populacional predominantemente nativa americana, idade aproximada entre 15 e 17 anos.
Sexo feminino, afinidade populacional predominantemente europeia, idade aproximada entre 17,5 e 20,5 anos.
Sexo masculino, afinidade populacional predominantemente nativa americana, idade aproximada entre 18,5 e 21,5 anos.
Considere o caso hipotético a seguir: “Uma mulher foi agredida na região bucomaxilofacial por seu marido, e ao exame pericial no IML, realizado no vigésimo dia após o fato, foi constatado(a): equimose periorbital direita com coloração esverdeada; avulsão do dente 11, com colocação de implante dentário imediato e coroa artificial de porcelana”. No contexto da análise das lesões corporais e sua interpretação junto ao Art. 129 do Código Penal, tendo em vista o caso supracitado, marque a alternativa correta.
Há nexo temporal entre a equimose periorbital e a data do fato da agressão relatada.
Há nexo causal entre a equimose periorbital e a instalação do implante imediato.
Pela avulsão do dente 11, houve debilidade temporária da função mastigatória, uma vez que foi instalado implante e prótese na região lesada, remetendo ao caput do Art. 129.
Tendo em vista os inúmeros casos de agressão contra a mulher, a pena do agressor pode ser aumentada tanto pela aplicação do disposto no Art. 129, §9º (violência doméstica) quanto no Art. 129, §13 (por razões da condição do sexo feminino).
A debilidade da função mastigatória deixará de ser temporária e passará a ser permanente, caso o implante instalado na região do dente 11 da vítima não osseointegre, uma vez que a presença da prótese dentária final na boca da vítima, altera a natureza da debilidade funcional: de permanente para temporária.
A Odontologia Legal brasileira está a 1 ano do centenário da publicação do primeiro livro intitulado “Odontologia Legal” e Luiz Lustosa da Silva teve um papel preponderante para o surgimento, consolidação e desenvolvimento da Odontologia Legal em nosso país. No contexto dos aspectos históricos da Odontologia Legal no Brasil, marque a afirmativa correta.
Luiz Lustosa da Silva formou-se em Odontologia em 1919 e, já em 1922, publicou sua primeira obra na interface da medicina legal com a Odontologia, intitulada: Medicina Legal Aplicada à Arte Dentária.
Por sua grande atuação acadêmica e pericial, em 1946, Luiz Lustosa recebeu o reconhecimento da paternidade da expressão “Odontologia Legal” num congresso ocorrido em Havana, Cuba. Por esta honraria, no ano seguinte, ficou autorizado o Serviço de Identificação do Gabinete de Investigações da Polícia de São Paulo a fazer funcionar as dependências de Antropologia Criminal e Odontologia Legal (Decreto nº 7013/1947).
Apesar da precariedade do acesso e divulgação dos trabalhos científicos, em meados do século XX, os trabalhos de Luiz Lustosa eram apreciados e referenciados por autoridades científicas internacionais em Odontologia Legal, como no livro de Keiser-Nielsen, intitulado Forensic Odontology (1966).
Apesar de ter sido professor de graduação e de doutorado em Odontologia Legal, professor da Academia de Polícia Civil de São Paulo por mais de 30 anos, inventor, perito, pesquisador, autor de vários livros, reconhecido e homenageado no Brasil e no exterior como uma celebridade da Ciência, especialmente por sua dedicação ao estudo e defesa da Odontologia Legal, somente no final da década de 1960, Luiz Lustosa teve o seu diploma de cirurgião-dentista reconhecido pelo CROSP e pelo CFO.
Apesar de Luiz Lustosa ter o reconhecimento internacional da paternidade da expressão “Odontologia Legal” à sua pessoa e ao Brasil, em 1946, esta expressão já estava presente nos Anais do I Congresso da FOLA (Uruguai, 1920) e na tese do Argentino Bensadon (1921), intitulada Odontología Legal, precedendo o ano de publicação da obra intitulada “Odontologia Legal”, por Luiz Lustosa da Silva (1924).
A estatura do indivíduo pode ser calculada aproximadamente com base nas dimensões dos dentes.
Certo
Errado
A análise de mordida inicia-se pela coleta do material biológico, com a verificação da presença de amilase salivar, dando-se prosseguimento pela tentativa de obtenção do grupo sanguíneo e do perfil do DNA do agressor.
Certo
Errado
O método digitalizado de Majundar é um método tridimensional de reconstituição facial, tendo por base os pontos na glabela.
Certo
Errado
Levando em consideração o campo de atuação da Odontologia Legal, suas finalidades e utilidades, mesmo entre profissionais, pode-se afirmar que exercício desta especialidade se daria em determinados ambientes. NÃO se enquadra como âmbito de atuação da Odontologia Legal:
Trabalho como odontolegista em um Instituto Medico Legal (IML).
Identificação forense em ambiente hospitalar.
Testemunho no fórum ou no CRO por solicitação de colegas ou profissional da área jurídica.
Atuação junto a advogados em caso de erro odontológico de outros colegas.
Atuação como perito indicado por autoridade jurídica.