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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é a agência reguladora vinculada ao Minis...
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é a agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde, responsável pelo setor de planos de saúde no Brasil. Ela foi instituída a partir da Lei nº 9.656, de junho de 1998, e nasceu pela Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000. Compete à ANS:
I. Normatizar os conceitos de doença e lesão preexistentes.
II. Autorizar o registro dos planos privados de assistência à saúde.
III. Autorizar reajustes e revisões das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde.
IV. Definir preços e reajustes de planos de assistência à saúde.
É CORRETO se afirma em:
A
I, II e III, apenas.
B
I, II e IV, apenas.
C
II e III, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.