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Umas das vertentes da Política Nacional de Saúde Bucal é a fluoretação das águas de abastecimento público, visando garantir a continuidade de flúor com objetivo de prevenção da cárie dentária. Assinale a alternativa correta com relação à lei que garante essa prioridade governamental.
Lei 6.050/1974
Lei 8.080/1990
Lei 8.142/1990
Lei 14.572/2023
Lei 11.899/2008