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A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as...
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências. Em relação ao art. 1 desta Lei, é correto afirmar que:
A
esta Lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado;
B
esta Lei regula, em todo o território estadual, as ações e serviços de saúde, executados isoladamente, em caráter eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público;
C
esta Lei regula, em todo o território municipal, as ações e serviços de saúde, executados conjuntamente, em caráter permanente, por pessoas naturais ou jurídicas de direito privado;
D
esta Lei regula, em todo o território continental, as ações e serviços de saúde, executados conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público;
E
esta Lei regula, em todo o território municipal e estadual, as ações e serviços de saúde, executados em caráter permanente, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público.