Questão Q3385020 - Odontologia

Question

Qual Lei que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências?

A

Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

B

Norma Operacional Básica – SUS 01/93.

C

Lei Orgânica dos Municípios.

D

Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

E

Norma Operacional de Assistência à Saúde NOAS – SUS/2001.

Gran Questões · Accepted Answer

Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

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Norma Operacional Básica – SUS 01/93.

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Lei Orgânica dos Municípios.

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Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

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Norma Operacional de Assistência à Saúde NOAS – SUS/2001.

Qual Lei que dispõe sobre a participação da comunidade na...