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O Código de Ética Odontológica tem por objetivo regulamentar os direitos e deveres do cirurgião-dentista, profissionais técnicos e auxiliares, e pessoas jurídicas que realizem atividades na área da odontologia, seja em âmbito público e/ou privado. O Art. 51 relata as penas previstas quando da violação dos preceitos do Código.
Assim, é uma penalidade prevista a
advertência pública, em aviso reservado.
censura pública, em publicação oficial.
censura confidencial, em publicação oficial.
Advertência confidencial, sem aviso reservado.
censura pública, em aviso reservado.