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Para efeito do Decreto 7.508/2011, considera-se como Região...
Para efeito do Decreto 7.508/2011, considera-se como Região de Saúde:
A
Rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.
B
Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
C
Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e financeiros pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.
D
Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.
E
Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.