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Segundo a Constituição da República de 1988, ao Sistema...
Segundo a Constituição da República de 1988, ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete:
A
Executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária, incluindo a saúde do trabalhador.
B
Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, exceto a participação na produção de medicamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
C
Participar do controle e fiscalização da produção, transporte e utilização de substâncias e produtos tóxicos, excluindo os radioativos e psicoativos.
D
Inspecionar alimentos em seu teor nutricional, exceto bebidas e águas de consumo humano.