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Para fins da legislação municipal, sobre a Lei de plano de...
Para fins da legislação municipal, sobre a Lei de plano de cargos e salários, qual é a definição de “Cargo em Comissão”?
A
É o cargo vitalício ocupado exclusivamente por servidores de carreira, que não pode ser preenchido por livre nomeação ou exoneração.
B
É o cargo de confiança de livre nomeação e exoneração, a ser preenchido também por servidor de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos estabelecidos em lei.
C
É um cargo temporário destinado apenas a estagiários, que devem ser nomeados e exonerados conforme critérios específicos estabelecidos pela instituição.
D
É um cargo técnico que exige concurso público específico, sem possibilidade de livre nomeação ou exoneração, preenchido apenas por servidores com formação especializada.