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Em relação ao tema violência doméstica e odontologia, é...
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Q866770
Teclas de Atalhos
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Em relação ao tema violência doméstica e odontologia, é INCORRETO afirmar que
A
a Lei no 10.778/03 estabelece a comunicação obrigatória para os casos suspeitos, ou confirmados, de violência contra a mulher
que for atendida em serviços de saúde público ou particular.
B
o Art. 9o do Código de Ética Odontológica define que o Cirurgião-Dentista tem o direito de zelar pela saúde e integridade de seu
paciente.
C
o Art. 13 do Estatuto da Criança e Adolescente obriga a denúncia de casos, mesmo suspeitos, de maus-tratos contra crianças e
adolescentes e a denúncia constitui justa causa para o rompimento do sigilo profissional.
D
os Arts. 19 e 57 do Estatuto do Idoso obrigam os profissionais de saúde a comunicarem maus-tratos contra os idosos de
que tiverem conhecimento.
E
o Art. 14 do Código de Ética Odontológica, em seu parágrafo único, define como justa causa para romper o sigilo profissional a
colaboração com a justiça em casos previstos em lei.