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Sobre “Atestado Odontológico”, é INCORRETO afirmar:
Sobre “Atestado Odontológico”, é INCORRETO afirmar:
A
O atestado firmado sem a necessidade por qualquer profissional da área da saúde, constitui crime previsto no Código Penal Brasileiro Capítulo III, Art. 299.
B
Para os profissionais da área odontológica, além do disposto no Código Penal, o Código de Ética Odontológica, em seu Artigo 6º define como infração ética: fornecer atestado que não corresponda à veracidade dos fatos codificados (CID) ou dos que não tenha participado.
C
O atestado odontológico deve ser redigido em papel timbrado ou receituário, contendo a identificação do paciente, do profissional, com sua assinatura, o número do seu registro profissional junto ao CRO e carimbo.
D
O atestado deve somente trazer a data e o horário do atendimentoe o período de repouso ou de afastamento das atividades rotineiras que o paciente necessita.