Em relação à documentação escolar pode-se afirmar que:
A
Na rede pública de ensino do Distrito Federal, a unidade escolar pode transferir o estudante, desde que apresentado
Relatório de Desenvolvimento Individual do Aluno (RDIA), em função de sua deficiência, transtorno global de desenvolvimento
ou transtornos funcionais específicos ou qualquer outra necessidade educacional especial.
B
De acordo com o Regimento da rede pública de ensino do Distrito Federal, a transferência de estudantes de uma para
outra instituição educacional ou unidade escolar dispensa apresentação de qualquer documentação, quando se tratar da
mesma rede de ensino.
C
A documentação pedagógica na educação infantil inclui múltiplos registros realizados por adultos e crianças e torna-se
elemento central no processo de avaliação dos estudantes nesta etapa, sem objetivo de seleção, classificação ou
promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental.
D
Na rede pública de ensino do Distrito Federal a expedição de Diplomas ou Certificados pode, em caráter de excepcionalidade,
estar condicionada ao pagamento de taxas ou contribuições.
E
É consenso na última década de pesquisas da área educacional que há excesso de registros a serem efetivados pelos
docentes da educação básica prejudicando o efetivo trabalho em aulas propriamente ditas.