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De acordo com o Art. 10 da Lei nº 11.494/2007, relativa ao...

De acordo com o Art. 10 da Lei nº 11.494/2007, relativa ao FUNDEB, o direito à educação infantil será assegurado às crianças até o término do ano letivo em que completarem:


A
07 (sete) anos de idade

B
06 (seis) anos de idade

C
05 (cinco) anos de idade

D
04 (quatro) anos de idade