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A educação, ao proporcionar o desenvolvimento do potencial humano, permite o exercício dos direitos civis, políticos, sociais e do direito à diferença, sendo ela mesma também um direito social, e possibilita a formação cidadã e o usufruto dos bens sociais e culturais. A educação de qualidade, como um direito fundamental, é, antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa. Assim, segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, a equidade
refere-se à dimensão didática, diz respeito à compreensão dos diferentes objetos de conhecimento, possibilitando a referência a sistemas construídos na realidade dos alunos.
trata-se de uma abordagem epistemológica dos objetos de conhecimento, questiona a visão compartimentada da realidade sobre a qual a escola se constituiu.
reporta-se à promoção de aprendizagens significativas do ponto de vista das exigências sociais e de desenvolvimento pessoal.
alude à importância de tratar de forma diferenciada o que se apresenta como desigual no ponto de partida, com vistas a obter desenvolvimento e aprendizagens equiparáveis, assegurando a todos a igualdade de direito à educação.
refere-se à possibilidade de atender às necessidades e às características dos estudantes de diversos contextos sociais e culturais e com diferentes capacidades e interesses.