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A Constituição Federal define que a educação básica pública, tem como fonte de financiamento adicional a seguinte contribuição social:
Os excedentes da arrecadação do Fundo de Financiamento Estudantil.
A parcela inativa do Instituto Nacional do Seguro Social.
O salário-educação, recolhido pelas empresas na forma da lei.
As reservas do FGTS, que estejam flutuantes por mais de um ano.