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O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é um dos...
O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é um dos compromissos firmados entre as esferas federal, estadual e municipal, Nesse Pacto, que envolve também o Distrito Federal, esses governos se comprometem a assegurar a alfabetização de todas as crianças até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental.
Na adesão ao Pacto, os governos se comprometem a:
A
Alfabetizar todas as crianças em língua portuguesa e em matemática.
B
Realizar avaliações esporádicas universais, aplicadas pelo INEP, junto aos concluintes do 3º ano do ensino fundamental.
C
Incentivar, no caso dos estados, os municípios que tenham aderido às Ações do Pacto, para sua efetiva implementação.
D
Cumprir, no caso dos municípios, com as orientações emanadas da Secretaria Estadual de Educação.