De acordo com o artigo 67 da Lei de Diretrizes e Bases – LDB, os sistemas de ensino devem promover a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive:
Um ingresso que deve ser por concurso público ou por contrato permanente daqueles que já possuem grande titulação.
Um aperfeiçoamento profissional continuado, desde que não atrapalhe sua carga horária de ensino.
Um período para planejar além de sua carga horária de trabalho estabelecida.
Uma progressão funcional que verifica sua habilitação ou titulação, além de uma avaliação de desempenho.