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Em relação à organização da educação nacional, são incumbências dos Estados, conforme a...

Ano: 2019
Banca: Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC
Prova: AMEOSC - Prefeitura de Princesa - Monitor de Creche - 2019

Em relação à organização da educação nacional, são incumbências dos Estados, conforme a Lei nº 9.394/96:


I. Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas;

II. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;

III. Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino;

IV. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.


Dos itens acima:

A

Apenas os itens II e IV estão corretos.

B

Apenas os itens I e III estão corretos.

C

Apenas os itens II e III estão corretos.

D

Apenas os itens I, II e IV estão corretos.