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O Art. 17 da Lei n.° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do...
O Art. 17 da Lei n.° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), trata do direito ao respeito e consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente. Ele compreende a preservação da
A
imagem, identidade, autonomia, valores, ideias, crenças e recursos materiais
B
imagem, identidade, autonomia, valores, ideias e crenças, espaços e objetos pessoais.
C
identidade, recursos materiais, autonomia, valores, espaços e objetos pessoais.
D
identidade, autonomia, valores, ideias e crenças, espaços, objetos pessoais e moradia.
E
imagem, identidade, autonomia, valores, ideias e crenças, lazer e objetos pessoais.