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Tendo em vista as garantias que efetivam o dever o Estado...
Tendo em vista as garantias que efetivam o dever o Estado para com a educação, afirmadas na Constituição Federal, é incorreto afirmar:
A
Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
B
Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
C
Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade
D
Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo o mérito de cada um.