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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação...
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Q1463722
Pedagogia
Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96, Art. 59, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, EXCETO:
A
currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;
B
terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;
C
matrículas somente na escola de educação especial, a escola regular fica destinada somente para os que não necessitam de atendimento educacional especializado.
D
professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns;
E
educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora e acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular