O artigo 14 da LDB estabelece que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, e estabelece os seguintes princípios para este modelo de gestão:
participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
participação da equipe de gestão escolar na elaboração do projeto pedagógico da escola e colaboração da comunidade em conselhos escolares e de classe.
apoio da secretaria municipal de educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e participação dos professores e pais nos conselhos escolares.
organização de um projeto pedagógico pautado pelas diretrizes emanadas pela secretaria municipal de educação e apoio do conselho escolar.