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As leis nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003, e nº 11.645...
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Q1501618
Pedagogia
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana
Teclas de Atalhos
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As leis nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003, e nº 11.645, de 10 de março de 2008, que alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir no currículo a temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, determinam que
A
a disciplina de História e Cultura Afro- Brasileira e Indígena torna-se obrigatória nos estabelecimentos públicos de Educação Infantil e de Ensino Fundamental, Médio e Superior.
B
O conteúdo programático incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.
C
Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros, considerando suas contribuições para a formação da sociedade nacional, serão inseridos especificamente nas áreas de Educação Artística e Literatura.
D
O calendário escolar incluirá o dia 13 de maio como Dia Nacional da Consciência Negra.