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Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não...
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não é correto afirmar que
A
o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo, no caso de existência de vaga.
B
o acesso à escola pública e gratuita próxima da residência é obrigatório.
C
compete ao poder público realizar o recenseamento dos educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.
D
o não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.