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A Lei nº 13.005/2014 aprova o Plano Nacional de Educação, sendo uma das suas diretrizes a universalização do atendimento escolar. É correto afirmar que, durante o período de vigência ou dos prazos preestabelecidos no PNE, está previsto, entre suas metas, universalizar
o atendimento escolar para toda a população de quinze a dezessete anos, e elevar a taxa líquida de matrículas no ensino médio.
a educação infantil em creches para crianças de até três anos e na pré-escola para as crianças a partir de quatro anos de idade.
o ensino fundamental para toda a população de cinco a quatorze anos, de modo que todos os estudantes alcancem o nível desejável de aprendizado.
o atendimento na educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
a educação em tempo integral, com jornada igual ou superior a seis horas, para a população de zero a dezessete anos com deficiência ou superdotação.