

Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
À luz da Lei Brasileira de Inclusão (n.º 13.146/2015), que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.
Compete ao Poder Público garantir a dignidade da pessoa com deficiência até a maioridade.
Em situações de risco ou emergência, a pessoa com deficiência perderá a prioridade.
A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a tratamento ou à institucionalização forçada.
A pessoa com deficiência participará, de forma compulsória, de pesquisas científicas.
A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa.