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A LDB define as incumbências de cada ente federado...
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Q1677577
Teclas de Atalhos
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A LDB define as incumbências de cada ente federado.
Assinale a opção que apresenta as incumbências dos Municípios.
A
Os Municípios devem ofertar apenas a Educação Infantil e o Ensino Fundamental primeiro segmento (1º ao 5º ano).
B
Os Municípios devem exercer ação redistributiva em relação às suas escolas; oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e com prioridade, o ensino fundamental; autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do sistema municipal de ensino, quando este for criado em lei municipal.
C
Os Municípios devem ofertar a Educação Básica, sendo que as ofertas de creches, pré-escolas e ensino fundamental primeiro segmento serão realizadas com recursos do FUNDEB; e as ofertas do ensino fundamental segundo segmento e ensino médio ocorrerão em convênio com o Estado, e com recursos próprios.
D
Os Municípios devem criar seu sistema municipal de ensino, supervisionar as escolas de ensino fundamental da rede privada de ensino e atender à demanda de educação infantil e ensino fundamental.