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A Educação inclusiva tem por princípio a afirmativa de que...
A Educação inclusiva tem por princípio a afirmativa de que “todos são iguais perante a Lei”. Neste sentido quais dos documentos descritos abaixo compõem, dentre outros, o arcabouço legal da Inclusão no âmbito educacional.
A
Declaração Mundial de Educação Para Todos; Declaração de Salamanca; Declaração Universal dos Direitos Humanos, Estatuto do Homem; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96.
B
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96; Constituição da República Federativa do Brasil 1988; Resolução CNE/CEB nº 13/2009; Declaração da Convenção Interamericana para Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Pessoa Portadora de Deficiências; Lei nº 7.853/1989; Declaração de Salamanca/1994
C
Estatuto do Homem; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96; Lei nº 11.129/2005; Convenção Interamericana para Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Pessoa Portadora de Deficiências; Lei nº 7.853/1989; Declaração de Salamanca/1994.
D
Constituição da República Federativa do Brasil 1988; Declaração Universal dos Direitos Humanos, Estatuto do Homem; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96; Lei nº 11.129/2005; Convenção Interamericana para Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Pessoa Portadora de Deficiências.