Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, institui a...
1
Q1695954
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA. Em relação aos direitos da pessoa com TEA, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um direito estabelecido por essa Lei.
A
O desenvolvimento da personalidade sob a forma de condicionamento
B
A proteção contra qualquer forma de abuso e exploração.
C
O acesso a ações e serviços de saúde, incluindo: o diagnóstico precoce, ainda que não definitivo; o atendimento multiprofissional; a nutrição adequada e a terapia nutricional; os medicamentos; informações que auxiliem no diagnóstico e no tratamento.
D
O acesso à educação e ao ensino profissionalizante; à moradia, inclusive à residência protegida; ao mercado de trabalho; à previdência social e à assistência social.