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No Brasil, temos hoje importantes documentos legais, como por exemplo, a Constituição de 1988, que traz no inciso IV do artigo 208, a garantia da educação infantil, em creches e pré-escolas ás:
Crianças até 5 (cinco) anos de idade.
Crianças até 6 (seis) anos de idade
Crianças até 4 (quatro) anos de idade
Crianças até 7 (sete) anos de idade
Nenhuma das alternativas.