O documento Profuncionário, em seu Caderno 12, discute a importância das leis educacionais e, a respeito da atual Lei de Diretrizes e Bases, afirma que esta
defende uma percepção da educação que, mais do que esclarecer a simplicidade do ato educativo, identifica os limites do compromisso que o envolve.
atesta um comprometimento que se limita aos muros escolares e aos profissionais da educação que atuam na docência.
apresenta organização curricular em séries anuais; em semestres; ciclos; períodos de estudos alternados e grupos não seriados em alguns componentes como artes e linguagem.
atende uma única possibilidade de organização curricular apresentada às escolas da educação básica, incluindo a creche e o berçário.
parte da perspectiva de construção de uma “sociedade aprendente”, na qual todos se encontram implicados com a educação e, consequentemente, com a transformação social.