Segundo o Ministério da Educação (2009), o instrumento...

Segundo o Ministério da Educação (2009), o instrumento legal que formaliza e reconhece as relações dos sujeitos envolvidos no processo educativo; contém um conjunto de normas e definições de papéis, devendo ser um documento claro, de fácil entendimento para a comunidade, traduzindo as construções e os avanços nela produzidos, é conhecido como: