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O atual Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão...
O atual Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão colegiado integrante do Ministério da Educação, foi instituído pela Lei no 9.131/1995, com a finalidade de colaborar na formulação da Política Nacional de Educação.
Para tanto, é composto por duas Câmaras, quais sejam:
A
Câmara do Ensino Superior e Câmara da Pós-Graduação
B
Câmara de Educação Infantil e Câmara de Educação Básica
C
Câmara de Educação Básica e Câmara de Educação Superior
D
Câmara de Educação Básica e Câmara do Ensino Médio
E
Câmara de Educação Infantil e Câmara do Ensino Médio