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O Governo Federal estabeleceu, através do MEC, as Diretrizes Curriculares Nacionais, que procuram, entre outras questões, resgatar historicamente a contribuição dos negros na construção e formação da sociedade brasileira. Tais diretrizes estabelecem:
cotas para alunos negros na escola básica.
obrigatoriedade do ensino de história da África e dos africanos no currículo escolar do Ensino Fundamental e Médio.
políticas afirmativas para o ingresso de afro-des cendentes no Ensino Fundamental.
garantia de que 50% das vagas de Ensino Médio serão destinadas a alunos afro-descendentes .
garantia de que 30% dos professores das instituições escolares serão oriundos de famílias afro-descendentes .