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A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014:
1
Q2014824
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014:
A
Dispõe sobre a Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades.
B
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
C
Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE).
D
Dispõe sobre o Programa Universidade para Todos (Prouni)