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Com base na Lei nº 9.394/96, educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos ...

Com base na Lei nº 9.394/96, educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:


A

Pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.


B

Ensino fundamental, ensino médio e educação superior.


C

Educação infantil, ensino fundamental I e ensino fundamental II.


D

Ensino fundamental I e ensino fundamental II e ensino médio.


E

Pré-escola, ensino fundamental I e ensino fundamental II.