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Assinale a alternativa correta, conforme a determinação da Lei nº 10.639/03:
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Nos estabelecimentos de ensino médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.