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Os Conselhos Escolares são órgãos colegiados que debatem...
Os Conselhos Escolares são órgãos colegiados que debatem, acompanham e deliberam sobre questões político-pedagógicas, administrativas e financeiras das escolas. São formados por representantes da comunidade escolar e local. Estão regulamentados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que em seu artigo 14 estabelece que cada sistema de ensino deve definir suas próprias normas de gestão democrática do ensino público, de acordo com suas peculiaridades.
Segundo Vasconcelos et. Al. (2013. p. 346), “para o exercício de suas atividades, o Conselho Escolar possui as seguintes funções: deliberativa, consultiva, normativa, mediadora, mobilizadora, fiscal e recursal.” A partir desse entendimento, é CORRETO afirmar:
A
A função deliberativa tem um maior poder de atuação dentro da escola, o que lhe permite ir além de somente apresentar propostas.
B
A função consultiva permite tomar decisões a respeito dos problemas da escola.
C
A função fiscal permite fiscalizar, acompanhar e supervisionar, mas não permite aprovar a prestação de contas.
D
A função mobilizadora permite participar da mobilização de ações relacionadas somente à instância administrativa da escola.