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Questões de Concurso sobre Conselho escolar
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Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.644/2023, o Fórum dos Conselhos Escolares constitui colegiado de caráter deliberativo voltado ao fortalecimento dos Conselhos Escolares e à efetivação do processo democrático nas unidades educacionais. Nesse sentido, são princípios que norteiam sua atuação:
I. democratização da gestão.
II. democratização do acesso e permanência.
III. qualidade social da educação.
Está(ão) CORRETO(S):
A
I, II e III.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
Os Conselhos Escolares constituem instâncias colegiadas compostas por representantes da comunidade escolar e da comunidade local, com atribuições de natureza político-pedagógica, administrativa e financeira, no âmbito da unidade escolar. Configuram-se como instrumentos fundamentais para a efetivação da gestão democrática do ensino público.
Fonte: BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Conselhos escolares: democratização da escola e construção da cidadania. Brasília, DF: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2004.
Sobre os Conselhos Escolares, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__) Caracterizam-se como espaço de participação institucionalizada, no qual diferentes segmentos da comunidade escolar intervêm na definição de prioridades, no acompanhamento das ações pedagógicas e na aplicação dos recursos financeiros, fortalecendo a corresponsabilidade na gestão da escola.
(__) Embora promovam a participação da comunidade escolar, os Conselhos Escolares não possuem natureza deliberativa, restringindo-se à função consultiva e ao acompanhamento das decisões previamente definidas pela equipe gestora.
(__) Atuam como instância articuladora do Projeto Político-Pedagógico, contribuindo para a construção coletiva de metas, diretrizes e estratégias institucionais alinhadas aos princípios da gestão democrática.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
A
V, F, V.
B
F, V, F.
C
V, V, F.
D
F, F, V.
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), foi alterada pela Lei nº 14.644, de 2 de agosto de 2023, para prever a instituição de Conselhos Escolares e de Fóruns dos Conselhos Escolares. Nesse contexto, a participação nos conselhos escolares assume papel relevante. A esse respeito, marque a alternativa correta.
A
A participação nos conselhos escolares, no âmbito da Lei nº 14.644/2023, limita-se à comunicação de ocorrências de violência às autoridades competentes, sem atuação nos processos de planejamento institucional.
B
A Lei nº 14.644/2023 estabelece que os conselhos escolares devem atuar de forma independente das demais políticas públicas, com foco na resolução interna dos conflitos escolares.
C
A participação nos conselhos escolares, conforme a Lei nº 14.644/2023, atribui aos profissionais da assistência social a responsabilidade pela execução direta das ações pedagógicas de prevenção à violência.
D
A participação nos conselhos escolares envolve a construção de estratégias coletivas de prevenção da violência, promoção de cultura de paz e articulação com a rede de proteção social, considerando a atuação integrada de diferentes profissionais, incluindo o assistente social.
Os Conselhos Escolares representam as comunidades escolar e local, atuando em conjunto e definindo caminhos para tomar as deliberações que são de sua responsabilidade. Sobre o papel dos Conselhos Escolares, assinale o que for correto (BRASIL. Secretaria de Educação Básica. Conselhos escolares: democratização da escola e construção da cidadania. Brasília):
A
São uma instância de discussão, acompanhamento e deliberação, na qual se busca incentivar uma cultura democrática, substituindo a cultura patrimonialista pela cultura participativa e cidadã.
B
São o sustentáculo de projetos político-pedagógicos que permitem a definição dos rumos e das prioridades das escolas numa perspectiva emancipadora, que realmente considera os interesses e as necessidades da maioria da sociedade.
C
Representam, um lugar de participação e decisão, um espaço de discussão, negociação e encaminhamento das demandas educacionais, possibilitando a participação social e promovendo a gestão democrática.
D
a, b e c estão corretas.
O conselho escolar de determinada escola foi convocado para deliberar sobre a reorganização dos horários das turmas, em razão de conflitos recorrentes entre atividades pedagógicas e projetos extracurriculares. Durante a reunião, surgiram divergências entre representantes docentes e familiares, gerando impasse e tensão no processo deliberativo. Como a pedagoga da unidade escolar, responsável por acompanhar e fortalecer os processos participativos e alinhada aos princípios da gestão democrática, deve proceder nesse caso?
A
Encerrar a reunião e transferir a decisão exclusivamente para a direção, a fim de evitar prolongamento do conflito.
B
Mediar o diálogo entre os segmentos representados, buscando a construção de encaminhamentos coletivos para a situação.
C
Sugerir votação imediata, independentemente da discussão das posições divergentes.
D
Orientar que apenas os representantes docentes deliberem sobre a reorganização dos horários, por se tratar de questão pedagógica.
E
Suspender o processo deliberativo até que a secretaria de educação determine a reorganização.
Historicamente, diversas instâncias de participação social e gestão democrática ganharam força e legitimidade na educação brasileira, existindo até hoje nas instituições escolares. Considerando que entre elas está o Conselho Escolar, analise as afirmativas que seguem, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:
( ) O Conselho Escolar é um órgão deliberativo, amparado pela legislação educacional brasileira.
( ) O Conselho Escolar possui como membro nato o diretor da escola.
( ) O Conselho Escolar deve ser composto por representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares, sendo vedada a participação discente.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
A
F–V – F.
B
V– F – V.
C
V – V – F.
D
F – V – V.
Os conselhos escolares constituem mecanismos importantes de participação na gestão democrática das instituições de ensino. Sobre sua função, é CORRETO afirmar que:
A
Definem práticas pedagógicas conforme orientações apresentadas pelos profissionais da educação.
B
Contribuem para a participação da comunidade escolar nas decisões pedagógicas, administrativas e financeiras da instituição.
C
Executam atividades administrativas conforme determinações estabelecidas pela direção escolar.
D
Organizam ações educativas conforme planejamento elaborado pelos gestores responsáveis.
E
Administram recursos escolares conforme decisões tomadas pelos representantes institucionais.
Os conselhos escolares constituem mecanismos importantes de participação na gestão democrática das instituições de ensino. Sobre sua função, é CORRETO afirmar que:
A
Organizam ações educativas conforme planejamento elaborado pelos gestores responsáveis.
B
Definem práticas pedagógicas conforme orientações apresentadas pelos profissionais da educação.
C
Executam atividades administrativas conforme determinações estabelecidas pela direção escolar.
D
Administram recursos escolares conforme decisões tomadas pelos representantes institucionais.
E
Contribuem para a participação da comunidade escolar nas decisões pedagógicas, administrativas e financeiras da instituição.
Os Conselhos Escolares constituem instâncias colegiadas compostas por representantes da comunidade escolar e da comunidade local, com atribuições de natureza político-pedagógica, administrativa e financeira, no âmbito da unidade escolar. Configuram-se como instrumentos fundamentais para a efetivação da gestão democrática do ensino público.
Fonte: BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Conselhos escolares: democratização da escola e construção da cidadania. Brasília, DF: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2004.
Sobre os Conselhos Escolares, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__) Caracterizam-se como espaço de participação institucionalizada, no qual diferentes segmentos da comunidade escolar intervêm na definição de prioridades, no acompanhamento das ações pedagógicas e na aplicação dos recursos financeiros, fortalecendo a corresponsabilidade na gestão da escola.
(__) Embora promovam a participação da comunidade escolar, os Conselhos Escolares não possuem natureza deliberativa, restringindo-se à função consultiva e ao acompanhamento das decisões previamente definidas pela equipe gestora.
(__) Atuam como instância articuladora do Projeto Político-Pedagógico, contribuindo para a construção coletiva de metas, diretrizes e estratégias institucionais alinhadas aos princípios da gestão democrática.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
A
V, F, V.
B
F, V, F.
C
F, F, V.
D
V, V, F.
Para responder às questões 16 a 18, considere as disposições da Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Em relação à organização da educação nacional, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O conselho escolar é um órgão deliberativo, tendo em sua composição professores, estudantes, pais e membros da comunidade local, sendo que todos esses serão eleitos por seus pares a fim de comporem o conselho.
II. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 25% do percentual permitido em lei.
III. O sistema federal de ensino compreende as instituições de ensino mantidas pela União, as instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada e os órgãos federais de educação.
A
Todas as assertivas estão corretas.
B
Todas as assertivas estão incorretas.
C
Apenas a assertiva I está correta.
D
Apenas a assertiva II está correta.
E
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
A respeito dos colegiados e sua correspondência com a gestão democrática do ensino no contexto escolar, analise as informações que seguem e numere a Coluna 2 de acordo com a Coluna 1:
Coluna 1:
1. Conselho Escolar.
2. Fórum dos Conselhos Escolares.
Coluna 2:
( ) Colegiado de caráter deliberativo que tem como uma de suas funções a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias, com vistas a melhorar a qualidade da educação.
( ) Instância que promove o intercâmbio de experiências e a socialização de práticas exitosas entre diferentes unidades educacionais, contribuindo para o aperfeiçoamento da gestão participativa.
( ) Órgão que participa da elaboração e acompanhamento do projeto político-pedagógico da escola, exercendo função fiscalizadora e propositiva no âmbito da unidade de ensino.
( ) Espaço de articulação e formação continuada que visa ao fortalecimento da participação comunitária nas decisões educacionais em âmbito sistêmico.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses da Coluna 2?
A
1-1-2-2.
B
1-2-1-2.
C
2-2-1-1.
D
2-1-1-2.
Os conselhos escolares constituem importantes espaços de participação coletiva no âmbito da organização democrática da escola. No contexto das políticas educacionais brasileiras, essas instâncias contribuem para ampliar o diálogo entre profissionais da educação, estudantes, famílias e comunidade, fortalecendo os processos de acompanhamento e participação nas decisões institucionais.
Nesse contexto, no âmbito da organização administrativa da escola, o administrador escolar contribui com o funcionamento dos conselhos escolares ao:
A
Organizar administrativamente as reuniões do conselho escolar, sistematizar documentos e registros institucionais e contribuir para o encaminhamento das decisões coletivas da comunidade escolar.
B
Atuar como responsável pela condução das decisões pedagógicas da escola, orientando o trabalho docente e definindo as práticas educativas desenvolvidas na unidade escolar.
C
Assumir a coordenação das decisões institucionais da escola, substituindo a equipe gestora na condução das discussões e encaminhamentos do conselho escolar.
D
Definir as prioridades pedagógicas da escola a partir das reuniões do conselho escolar, orientando os professores sobre o planejamento das atividades educativas.
Sobre a gestão democrática na escola, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) A gestão da escola pública deve seguir o princípio democrático, conforme determinações legais, em que deve ser considerada apenas a Constituição Federal de 1988.
( ) Para que a escola pública de hoje realize sua função social, são necessárias ações da gestão escolar desde o trato especificamente pedagógico, passando pelas políticas públicas que garantam o acesso e a permanência, e uma escolarização de qualidade capaz de propiciar o enfrentamento do processo de exclusão social da imensa parte da população que tem na escola a principal possibilidade de construção da cidadania.
( ) A gestão democrática da educação pública encontra-se diretamente vinculada à democratização política e social do país, fruto de lutas e articulações da sociedade civil organizada e promovidas durante a década de 1980.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
A
F - V - F.
B
V - V - V.
C
F - V - V.
D
V - F - F.
A gestão democrática da escola conta com instâncias coletivas de participação da comunidade escolar.
Assinale a alternativa que caracteriza corretamente os colegiados escolares, como o conselho escolar:
A
Constituem instâncias de participação coletiva que reúnem diferentes segmentos da comunidade escolar nos processos de discussão e deliberação da escola.
B
Organizam-se pela atuação da equipe pedagógica, com participação mais restrita de famílias e profissionais de outros setores.
C
Configuram espaços instituídos para atendimento de exigências normativas, com limitada influência sobre o funcionamento da escola.
D
Voltadas à centralização das decisões administrativas, com participação dos demais segmentos escolares em momentos necessários.
A gestão democrática é um princípio constitucional e um dispositivo legal na LDB. Assinale qual das alternativas a seguir apresenta uma prática que efetiva a gestão democrática na escola.
A
A substituição das reuniões pedagógicas por relatórios enviados via sistema online para reduzir o tempo de interação dos professores.
B
A eleição de diretor escolar sem a participação da comunidade, focada apenas em critérios técnicos de currículo vitae.
C
A instituição e o fortalecimento de conselhos escolares, associações de pais e grêmios estudantis como instâncias de participação e decisão.
D
A delegação da autonomia pedagógica apenas aos docentes de disciplinas tidas como "principais", mantendo as demais sob controle rigoroso da direção.
E
A adoção de modelos de gestão privada ("escola-empresa"), onde os alunos são tratados como clientes e os professores como prestadores de serviços.
"O poder de decidir, participando democraticamente e com os outros nos respectivos processos de tomada das decisões, representa o âmago da democracia e, consequentemente, sem participação na decisão não é possível conceber uma gestão democrática das escolas na perspectiva do seu autogoverno."
SILVA JÚNIOR, Lucivaldo Dias da; PINTO, Thuane Pacheco; SILVA, Lucivaldo Dias da. Democracia escolar e o papel da gestão na escola do século XXI. Revista Educação Pública, Rio de Janeiro, v. 22, n. 9, 2022. Disponível em: https://educacaopublica.cecierj.edu.br/artigos/22/9/democracia-escolar-e-o-papel-da-gestao-na-escola-do-seculo-xxi. Acesso em: 7 ago. 2026. (Com adaptações.)
Durante a formação da equipe gestora de uma rede municipal, discute-se o alcance do princípio da gestão democrática e o funcionamento dos colegiados escolares. Considerando o excerto e a legislação educacional vigente, analise as afirmativas a seguir:
I.A gestão democrática, por depender de regulamentação local, alcança de modo idêntico as instituições públicas e as instituições privadas de educação básica.
II.O conselho escolar pode exercer funções deliberativa, consultiva, fiscal e mobilizadora, na forma prevista pelas normas do respectivo sistema de ensino.
III.O conselho de classe constitui instância coletiva de avaliação do processo educativo, na qual o desempenho das turmas é analisado e os encaminhamentos são redefinidos.
É correto o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
III, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
No contexto da gestão democrática, o conselho escolar constitui um espaço estratégico de participação e tomada de decisões coletivas. Assim, o conselho escolar tem como função central
A
articular os diferentes segmentos da comunidade escolar.
B
atuar como instância disciplinar voltada ao controle do comportamento discente.
C
executar decisões administrativas definidas pela equipe gestora.
D
substituir a função pedagógica do orientador educacional.
Em uma escola pública, o Conselho Escolar é convocado para deliberar sobre a revisão do planejamento pedagógico, com base em indicadores de desempenho e em demandas apresentadas pela comunidade, incluindo famílias e representantes locais.
Analise as asserções a seguir:
I. O Conselho Escolar constitui instância colegiada de caráter deliberativo, com representação de diferentes segmentos da comunidade escolar, atuando na definição de diretrizes que impactam a organização do trabalho pedagógico.
PORQUE
II. Compete ao Conselho Escolar deliberar, com base em normas do sistema de ensino e no projeto político-pedagógico, sobre o planejamento e a avaliação das ações pedagógicas, incorporando contribuições da comunidade escolar por meio de representação formal.
Assinale a alternativa correta:
A
A asserção I é falsa, e a II é verdadeira.
B
A asserção I é verdadeira, e a II é falsa.
C
As asserções I e II são verdadeiras, e a II justifica a I.
D
As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não justifica a I.
A implementação de uma gestão participativa fortalece o sentido de pertencimento e a responsabilidade coletiva sobre o sucesso dos projetos educativos musicais. Quando os canais de comunicação são abertos, a escola consegue integrar melhor as manifestações culturais da comunidade ao seu cotidiano pedagógico, enriquecendo o currículo de música. Analise as afirmativas a seguir:
I.Os Conselhos Escolares são instâncias fundamentais para debater a integração de atividades musicais extracurriculares no projeto pedagógico da instituição.
II.A gestão participativa no ensino de música exclui a participação de artistas locais para preservar o ambiente escolar de influências consideradas não pedagógicas.
III.A autonomia da escola na organização de seus planos de ensino musical é fortalecida por meio da discussão coletiva com o corpo docente e a comunidade.
Está correto o que se afirma em:
A
I e III apenas.
B
I, II e III.
C
I apenas.
D
II apenas.
A reforma de uma escola municipal foi oficialmente concluída e a unidade retomou suas atividades. Durante a primeira reunião do Conselho Escolar após a inauguração, os conselheiros questionaram o fato de não terem participado do acompanhamento da execução da obra e registraram que parte da escola permanecia sem condições de uso pelos estudantes apesar das melhorias. A direção da escola esclareceu que não convocou o Conselho Escolar durante a execução da reforma porque a obra era acompanhada por engenheiros da Prefeitura e pelos órgãos de controle interno do Município, entendendo que tais mecanismos tornavam desnecessária a participação do colegiado. Considerando a situação apresentada, assinale a alternativa que melhor analisa a justificativa apresentada pela direção da escola.
A
A justificativa da direção está correta, pois a participação do Conselho Escolar pode ser suprida pela fiscalização realizada pelos órgãos técnicos do Município.
B
A justificativa da direção não está correta, pois a fiscalização técnica da obra e o controle social exercido pelo Conselho Escolar possuem finalidades distintas e complementares na implementação e no acompanhamento das políticas educacionais.
C
A justificativa da direção está correta, pois o Conselho Escolar é convocado após o fim da obra e se forem constatadas irregularidades na execução da obra pelos órgãos de fiscalização competentes.
D
A justificativa da direção é compatível com o papel do Conselho Escolar, pois a participação do colegiado no acompanhamento da execução de obras depende de previsão expressa no ato administrativo que instituiu a intervenção.
E
A justificativa da direção demonstra que a ausência de participação do Conselho Escolar não interfere na transparência da execução da política pública, desde que a prestação de contas seja posteriormente apresentada ao colegiado.
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