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A gestão participativa envolve a divisão de responsabilidades e o engajamento da comunidade escolar nas decisões administrativas e pedagógicas. No que se refere à participação coletiva na escola, assinale a alternativa correta.
O Grêmio Estudantil pode ter suas atividades restringidas pela equipe docente quando suas ações envolvem organização política dos estudantes no ambiente escolar.
As decisões sobre o uso da quadra esportiva fora do horário de aula devem ser definidas por instâncias administrativas internas, sem a participação da comunidade escolar.
A participação da comunidade consiste no pagamento de taxas para melhorias na infraestrutura escolar, sem envolvimento nos processos de discussão do Projeto Político-Pedagógico.
O Conselho de Escola é uma instância colegiada que reúne representantes de todos os segmentos da comunidade para deliberar sobre questões da unidade.
A democratização da gestão escolar, princípio constitucionalizado no Art. 206, VI, da Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelo Art. 14 da Lei nº 9.394/1996, articula tensões estruturais entre autonomia institucional, participação comunitária e controle sistêmico. Com base exclusivamente nessas disposições legais (sem considerar jurisprudência ou doutrina) , assinale a alternativa CORRETA:
O conselho escolar, enquanto órgão colegiado de natureza deliberativa, consultiva e fiscalizadora, expressa a gestão democrática ao congregar segmentos da comunidade escolar e local, sendo sua institucionalização condição necessária, mas não suficiente, para a efetivação da participação substantiva na tomada de decisões.
A eleição direta para diretores escolares constitui, segundo a legislação nacional vigente, o mecanismo obrigatório de provimento ao cargo de direção nas redes públicas, sendo reconhecida como forma de gestão democrática que não admite combinação com outros critérios de seleção por incompatibilidade normativa.
A gestão democrática, ao pressupor descentralização administrativa e financeira, implica que os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola sejam geridos pelo conselho escolar com plena autonomia decisória, sem subordinação às diretrizes orçamentárias fixadas pelos entes federativos responsáveis pelo sistema.
O projeto político-pedagógico, ao ser concebido coletivamente pela comunidade escolar, configura instrumento de gestão autônoma que, uma vez aprovado pelo conselho escolar, independe de validação pelos órgãos centrais dos sistemas de ensino para produzir plenos efeitos pedagógicos e administrativos.
Os grêmios estudantis, reconhecidos pela Lei nº 7.398/1985 como entidades autônomas de representação discente, integram formalmente a estrutura deliberativa dos conselhos escolares, sendo sua participação nas decisões institucionais garantida por norma federal de hierarquia superior às legislações estaduais.
Os colegiados escolares (conselho escolar, conselho de classe, associação de pais, mestres e funcionários, grêmio estudantil) são instâncias fundamentais na construção da gestão democrática da escola. Qual é o papel desses colegiados?
Apoiar e validar as decisões tomadas pela gestão escolar no que diz respeito ao cumprimento dos conteúdos, horas-aula e dias letivos e demais ordenamentos e demandas advindos da secretaria de educação.
Participar da gestão escolar, representando diferentes segmentos da comunidade escolar, na construção e avaliação dos projetos pedagógicos, na administração dos recursos, no acompanhamento dos estudantes, nas reivindicações da comunidade escolar e nos demais processos decisórios.
Regular e controlar a participação e o acesso da comunidade escolar na organização da escola, atuando como instância representativa da sociedade nas decisões tomadas pela gestão escolar em relação às necessidades e demandas da escola e da secretaria de educação.
Atuar como instâncias fiscalizadoras e reguladoras do cumprimento das horas-aula, dias letivos, do currículo escolar e das metas de aprendizagem, acompanhando as notas dos estudantes e o desempenho da escola nas avaliações externas que vêm da Secretaria de Educação e do Ministério da Educação.
A responsabilidade pela guarda e veracidade dos registros escolares é:
Exclusiva da Secretaria Municipal de Educação
Do diretor e da unidade escolar
Apenas do diretor
Do Conselho Escolar
Tomando como base o artigo 14, § 1, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, em relação ao Conselho Escolar, é correto afirmar que:
É um órgão consultivo, composto pelo Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares.
É um órgão deliberativo, composto pelo Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares.
É um órgão fiscalizador, composto pelo Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares.
É um órgão executivo, composto pelo Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996), o Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto do Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares. Analise as afirmativas a seguir:
I. O Conselho Escolar será composto por representantes da categoria de professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares.
II. O Conselho Escolar será composto por representantes dos demais servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola.
III. O Conselho Escolar será composto por representantes da categoria de estudantes.
IV. O Conselho Escolar será composto apenas por pais biológicos, sem possibilidade de aceitação de pais adotivos ou outros responsáveis dos estudantes.
V. O Conselho Escolar será composto por representantes da categoria de membros da comunidade local.
Assinale a alternativa correta.
I, II, III, IV e V estão corretas.
Apenas I, II, III e V estão corretas.
Apenas I, II e IV estão corretas.
Apenas II, III e IV estão corretas.
Apenas III e V estão corretas.
Observe o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta o termo que completa corretamente a lacuna:
Uma das possibilidades de aplicação do planejamento participativo na escola é a existência do __________ Escolar, que deve contar com a participação de representantes de todos os segmentos da comunidade local e escolar.
Conselho
Currículo
Projeto
Planejamento
Comitê
Órgão deliberativo orientado pelos princípios da gestão democrática, o conselho escolar é composto pelo diretor escolar, por representantes dos professores, dos servidores que exerçam atividades administrativas na escola, dos estudantes, das famílias e da comunidade local.
Certo
Errado
O Conselho Escolar ou Conselho de Escola é um espaço de participação política, pois permite aos vários segmentos que compõem a comunidade escolar tomar conhecimento, discutir e dar encaminhamentos para as principais questões da escola. A respeito dele, analise as partes que seguem:
O Conselho Escolar é previsto por legislação estadual e municipal nas respectivas redes de ensino (1ª parte). As Secretarias de Educação podem elaborar materiais orientadores, como cartilhas e manuais, para subsidiar a constituição e o funcionamento do Conselho nas unidades escolares (2ª parte). Ao possibilitar a participação de familiares, responsáveis e demais membros da comunidade escolar em discussões sobre questões pedagógicas, o Conselho Escolar alinha-se com o princípio de gestão democrática (3ª parte).
Está(ão) CORRETA(S):
A 1ª, a 2ª e a 3ª partes.
Apenas a 2ª parte.
Apenas a 3ª parte.
Apenas a 2ª e a 3ª partes.
Acerca do Conselho de Escola, analise as assertivas a seguir.
I- O gestor escolar é membro do Conselho de Escola, na qualidade de representante dos educadores, eleito em assembleia geral.
II- Os representantes dos educandos são indicados pelo gestor da escola.
III- O Conselho de Escola tem função deliberativa, consultiva, fiscalizadora, mobilizadora e pedagógica.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I e II.
II.
I.
III.
II e III.
O Conselho Escolar é caracterizado como órgão:
Consultivo e deliberativo
Exclusivamente disciplinar.
Provisório.
Composto apenas por servidores.
Um Conselho Municipal de Educação é chamado a acompanhar a implementação de um projeto inovador de política educacional que envolve a educação inclusiva, a reorganização das práticas pedagógicas e a ampliação da participação da comunidade. Considerando a concepção de Conselho Municipal de Educação apresentada por Cury (2006), assinale a alternativa que melhor expressa sua atuação institucionalmente adequada.
O Conselho deve assumir diretamente a execução do projeto, pois a participação social efetiva exige que as instâncias colegiadas substituam as estruturas administrativas responsáveis pela implementação das políticas educacionais.
O Conselho deve limitar sua intervenção à fiscalização da conformidade jurídica do projeto, uma vez que questões pedagógicas, sociais e participativas pertencem exclusivamente à esfera administrativa do sistema municipal de ensino.
O Conselho deve atuar, dentro de suas competências, como espaço colegiado de diálogo, deliberação, acompanhamento e controle social, articulando os princípios e fins da educação às demandas sociais e às condições de implementação do projeto educacional.
O Conselho deve priorizar as demandas específicas apresentadas pelos grupos participantes do projeto, ainda que isso implique afastar parâmetros gerais de política educacional para assegurar maior representatividade dos segmentos sociais envolvidos.
O Conselho deve concentrar sua atuação na elaboração de orientações técnicas destinadas aos profissionais envolvidos no projeto, deixando a dimensão política e deliberativa da participação sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.
Espera-se do Conselho Escolar a organização de situações de debate e de estudos que permitam a todos os segmentos da comunidade escolar avançar na compreensão das vinculações do fazer pedagógico com as demais práticas sociais.
Assim, conforme Aguiar et al. (2006), perceberá que o projeto político-pedagógico da escola tem suas bases de sustentação num projeto social mais amplo cujo ponto central é sempre
a convivência social equilibrada.
o respeito à dignidade do ser humano.
a adaptação às demandas institucionais.
o amoldamento aos padrões estabelecidos.
a formação para as exigências do mercado.
A gestão democrática exige práticas participativas, colegiadas e transparentes. Uma prática coerente com esse princípio é:
tomada de decisões em reuniões restritas da direção.
elaboração do regimento escolar sem consulta à comunidade.
criação de conselhos escolares com representantes eleitos pela comunidade e atuação deliberativa.
definição das metas pedagógicas exclusivamente pela secretaria municipal.
Os conselhos escolares são espaços colegiados de deliberação e acompanhamento da gestão pedagógica, administrativa e financeira da escola. Representam a materialização da gestão democrática prevista na LDB. Sua função principal é:
Ser um órgão consultivo, sem poder de decisão.
Organizar exclusivamente eventos sociais e festivos da escola.
Assegurar a participação da comunidade escolar e local nas decisões da escola, valorizadas as práticas colegiadas.
Centralizar decisões na figura do diretor, sem a participação de pais e alunos.
Deliberar apenas sobre questões disciplinares.
Com base nas funções deliberativas do Conselho Escolar estabelecidas pela Deliberação CME n º 1, de 21 de novembro de 2013, escolha a alternativa CORRETA:
O Conselho Escolar é responsável exclusivamente pela elaboração do currículo escolar, e nenhuma de suas decisões abrange a gestão financeira da unidade escolar.
O Conselho Escolar aprova o Projeto Político Pedagógico da unidade escolar, sendo esta uma de suas funções deliberativas previstas em sua atuação.
É da competência do Conselho Escolar revisar somente as questões administrativas da escola, sem interferir nas questões pedagógicas ou disciplinares.
O Conselho Escolar não tem a atribuição de decidir sobre problemas relacionados a indisciplina, já que essa responsabilidade é exclusiva da direção da escola.
Preencha uma lacuna com a alternativa correta:
O Conselho Tutelar, criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é um órgão independente que tem como objetivo principal________.
supervisionar as decisões judiciais relativas a menores de idade
garantir a adoção de crianças em situação de vulnerabilidade social
punir crianças e adolescentes em situação de conflito com a lei
zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes, aplicando medidas de proteção
De acordo com a Lei Federal n° 9.394/1996, (Art. 14, II, § 3º), o Fórum dos Conselhos Escolares constitui-se em um colegiado de caráter deliberativo, cuja finalidade é fortalecer os Conselhos Escolares de sua circunscrição e promover a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias, visando à melhoria da qualidade da educação. Suas ações são norteadas pelos princípios da democratização da gestão, da democratização do acesso e permanência e da qualidade social da educação. O Fórum dos Conselhos Escolares terá a seguinte composição:
2 (dois) representantes do órgão responsável pelo sistema de ensino e 1 (um) representante de cada Conselho Escolar da circunscrição de atuação do Fórum dos Conselhos Escolares.
1 (um) representante do órgão responsável pelo sistema de ensino e 1 (um) representante de cada Conselho Escolar da circunscrição de atuação do Fórum dos Conselhos Escolares.
1 (um) representante do órgão responsável pelo sistema de ensino e 2 (dois) representantes de cada Conselho Escolar da circunscrição de atuação do Fórum dos Conselhos Escolares.
2 (dois) representantes do órgão responsável pelo sistema de ensino e 2 (dois) representantes de cada Conselho Escolar da circunscrição de atuação do Fórum dos Conselhos Escolares.
No Município de São José do Cedro, em Santa Catarina, cabe a determinado órgão público acompanhar a execução do Plano Municipal de Educação (PME) e o cumprimento de suas metas. Assinale a alternativa que indica corretamente esse órgão.
Circuito Integrado de Educação.
Comissão de Educação, Saúde e Assistência da Câmara de Vereadores.
Conselho Municipal de Educação (CME).
Secretaria Municipal de Educação.
Os Conselhos Escolares desempenham um papel crucial na gestão democrática das escolas brasileiras, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e outros normativos educacionais. Sua atuação envolve a participação da comunidade escolar no processo decisório, sempre com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino e fortalecer a gestão escolar. Assinale a alternativa que apresenta a correta caracterização das funções do Conselho Escolar, conforme os marcos legais e a prática educacional brasileira.
O Conselho Escolar possui a função exclusiva de deliberar sobre o conteúdo curricular, sendo responsável pela definição de todas as diretrizes pedagógicas da escola, sem qualquer necessidade de integração com a equipe pedagógica da instituição.
O Conselho Escolar é responsável pela aprovação do orçamento escolar e pela gestão administrativa, mas não tem qualquer competência para atuar nas questões pedagógicas, que são de total responsabilidade da direção da escola e da equipe pedagógica.
O Conselho Escolar atua apenas como um órgão consultivo, limitando-se a sugerir mudanças no processo de ensino e aprendizagem, sem qualquer poder de deliberação ou interferência direta nas decisões da gestão escolar, que ficam a cargo da Secretaria de Educação.
O Conselho Escolar tem como única função supervisionar a execução do calendário escolar, sendo a participação da comunidade escolar restrita a discussões administrativas, sem influência nas decisões pedagógicas ou na definição de políticas educacionais.
O Conselho Escolar tem a função de promover a participação ativa da comunidade escolar, incluindo professores, alunos e pais, nas decisões que envolvem a organização do currículo, a gestão financeira e a definição de metas educacionais, com vistas à melhoria da qualidade do ensino.