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Questões de Concurso sobre Conselho escolar
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O Conselho Escolar é um importante canal de comunicação para uma gestão democrática e participativa da unidade escolar, considerando que é composto por todos os atores envolvidos no processo educacional, diretor, funcionário, especialista, aluno, família. Ele fortalece a participação dos demais colegiados e representantes de lideranças da comunidade local. Segundo a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares em determinadas categorias e, terá como membro nato:
A
O Supervisor de Ensino.
B
O Coordenador Pedagógico.
C
O Diretor da Escola.
D
O Presidente da Associação de Pais e Mestres.
O orientador pedagógico de uma escola observa um aumento nos conflitos entre alunos e professores, o que tem gerado um clima escolar tenso e prejudicado o processo de ensino-aprendizagem. Com o objetivo de promover um ambiente escolar positivo e construir uma cultura de paz, qual estratégia se mostra mais alinhada aos princípios da gestão democrática e da resolução pacífica de conflitos?
A
Estabelecer um código de conduta claro e participativo, com regras de convivência definidas em conjunto pela comunidade escolar, prevendo mediação de conflitos e incentivando o diálogo como forma de resolução de desacordos.
B
Implementar práticas restaurativas que promovam a responsabilização dos envolvidos nos conflitos, a reparação de danos e a reconstrução das relações interpessoais, com foco na comunicação não violenta e na empatia.
C
Criar espaços de diálogo e escuta ativa, como círculos de conversa e assembleias escolares, para que alunos e professores possam expressar seus sentimentos, necessidades e perspectivas sobre os conflitos, buscando soluções conjuntas.
D
Capacitar professores e alunos em habilidades socioemocionais, como autoconhecimento, empatia, assertividade e gestão de emoções, para que possam lidar com os conflitos de forma construtiva e pacífica.
E
Envolver a família no processo de gestão de conflitos, por meio de reuniões individuais e coletivas, para compreender o contexto familiar dos alunos e buscar soluções conjuntas para os problemas que afetam o clima escolar.
O §2º, do Art. 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelece que o Fórum dos Conselhos Escolares é um colegiado de caráter:
A
Deliberativo.
B
Consultivo.
C
Supletivo.
D
Normativo.
E
Avaliativo.
Marque a alternativa que indica corretamente qual deve ser a composição do Conselho Escolar:
A
Deve ser composto pelo Diretor da Escola, membro nato, e por representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares nas seguintes categorias: professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares; demais servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola; estudantes; pais ou responsáveis; membros da comunidade local.
B
Deve ser composto pelo Secretário Municipal ou Secretário Estadual, membro nato, por professores, estudantes e pais ou responsáveis indicados pelos diretores escolares.
C
Deve ser composto por especialista ou técnico em assuntos educacionais indicado pelo chefe do executivo municipal ou estatual como membro nato. Este deverá convocar eleições para aprovação e ingresso dos outros membros nas categorias: diretor de escola, professores, estudantes e pais ou responsáveis indicados pelos diretores escolares.
D
Deve ser composto por indicado da comunidade escolar como membro nato e responsável por indicar os demais membros que representam cada uma das categorias: diretor de escola, professores, estudantes e pais ou responsáveis.
Sobre os Conselhos Escolares, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando as funções dos conselhos a seus respectivos conceitos.
COLUNA I
1. Fiscais
2. Deliberativas
3. Mobilizadoras
4. Consultivas
COLUNA II
( ) Quando acompanham a execução das ações pedagógicas, administrativas e financeiras, avaliando e garantindo o cumprimento das normas das escolas e a qualidade social do cotidiano escolar.
( ) Quando têm um caráter de assessoramento, analisando as questões encaminhadas pelos diversos segmentos da escola e apresentando sugestões ou soluções, que poderão ou não ser acatadas pelas direções das unidades escolares.
( ) Quando decidem sobre o Projeto Político-Pedagógico e outros assuntos da escola, aprovam encaminhamentos de problemas, garantem a elaboração de normas internas e o cumprimento das normas dos sistemas de ensino e decidem sobre a organização e o funcionamento geral das escolas, propondo à direção as ações a serem desenvolvidas. Elaboram normas internas da escola sobre questões referentes ao seu funcionamento nos aspectos pedagógico, administrativo ou financeiro.
( ) Quando promovem a participação, de forma integrada, dos segmentos representativos da escola e da comunidade local em diversas atividades, contribuindo assim para a efetivação da democracia participativa e para a melhoria da qualidade social da educação.
Assinale a sequência correta.
A
1 4 2 3
B
3 4 2 1
C
4 2 3 1
D
2 1 3 4
De acordo com o Estatuto da Juventude, são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, encarregados de tratar das políticas públicas de juventude e da garantia do exercício dos direitos do jovem. O trecho refere-se aos(às):
A
Conselhos Tutelares.
B
Conselhos da Juventude.
C
Secretarias da Infância e da Juventude.
D
Conferências Municipais da Juventude.
E
Sistemas Estadual e Nacional da Juventude.
Acerca das administrações distritais previstas na Lei Orgânica de Serra/ES, avalie as proposições:
I.A eleição dos Conselheiros Distritais e de seus respectivos suplentes ocorrerá 40 dias após a posse do Prefeito Municipal, cabendo à Câmara Municipal adotar as providências necessárias à sua realização, observando o disposto nesta Lei Orgânica.
II.O voto para Conselheiro Distrital não será obrigatório.
III.A Câmara Municipal editará, até 15 (quinze) dias antes da data da eleição dos Conselheiros Distritais, por meio de decreto legislativo, as instruções para inscrição de candidatos, coleta dos votos e apuração dos resultados.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas a proposição II está correta.
B
Apenas as proposições I e II estão corretas.
C
Apenas as proposições II e III estão corretas.
D
Apenas a proposição III está correta.
E
Apenas as proposições I e III estão corretas.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Fórum dos Conselhos Escolares será composto de quantos representantes do órgão responsável pelo sistema de ensino?
A
Dois.
B
Três.
C
Cinco.
D
Nove.
Os órgãos colegiados da escola não têm poder de decisão sobre questões pedagógicas e administrativas.
C
Certo
E
Errado
No contexto da Lei de Diretrizes, especificamente no Art. 14, determinou-se dentre as incumbências dos sistemas de ensino, que estes devem definir as normas da gestão democrática do ensino público com a garantia da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola, e da participação da comunidade escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes, assegurando às suas unidades escolares, conforme estabelecido no Art. 15, progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e financeira.
(Eça; Coelho, 2021, p. 4.)
Quanto ao Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola, é correto afirmar que:
A
Como instrumento formal deve ter o foco na gestão escolar.
B
Deve ser elaborado pela direção e equipe pedagógica, incluindo o coordenador escolar.
C
O PPP é elaborado pelas Secretarias Municipais para dar consonância à política educacional local.
D
O processo de elaboração do PPP deve incluir toda a comunidade escolar em consonância com a rotina e as necessidades da comunidade escolar.
A participação ativa da comunidade escolar é essencial para a efetivação da gestão democrática. Diversas entidades dentro da escola desempenham papéis cruciais na tomada de decisões e no fortalecimento da participação. Nesse sentido, qual é o papel dos Conselhos Escolares, Associações de Pais e Mestres e Grêmios Estudantis na gestão democrática?
A
Suplantam a relevância do Projeto Político-Pedagógico (PPP), assumindo a função exclusiva na determinação das diretrizes pedagógicas e administrativas.
B
Funcionam como mecanismos de participação democrática e instrumentos essenciais no fortalecimento da gestão escolar participativa, assegurando a pluralidade de vozes no processo decisório.
C
São responsáveis pela gestão financeira das unidades escolares, exercendo uma influência determinante na distribuição estratégica de recursos, bem como no alcance eficiente e tempestivo das metas orçamentárias preestabelecidas.
D
Exercem poder decisório sobre a estruturação curricular de maneira autônoma, dispensando a necessidade de consulta e participação ativa da comunidade escolar no processo colaborativo de desenvolvimento pedagógico e construção das diretrizes educativas.
Conforme o artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases, Nº 9.394/96, cabe aos entes federados definir normas que tenham como princípios a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e da comunidade escolar nos Conselhos Escolares. Tal normatização refere-se à gestão:
A
autoritária
B
oligárquica
C
hierárquica
D
democrática
Sobre os Conselhos na área da educação, é correto afirmar que
A
são órgãos da estrutura organizacional da Prefeitura incumbidos de prestar assistência direta ao Prefeito Municipal, em suas relações administrativas com pessoas, órgãos e entidades, internos ou externos, no cumprimento de suas atribuições.
B
são órgãos de Estado e de gestão democrática, com representatividade social e deliberação plural, que atuam com função de mediação política e pedagógica, nos sistemas municipais de educação, entre as decisões da gestão municipal e as demandas de educação da sociedade.
C
constituem uma organização de direito privado que, no sentido moderno da palavra, podem ser definidos como uma "união voluntária de cidadãos com afinidades ideológicas e políticas, organizada e com disciplina, visando a disputa do poder político".
D
exercem a função primordial de fiscalizar as despesas e receitas dos municípios, oriundas das contribuições dos cidadãos do território e destinadas ao investimento de políticas públicas locais.
Dentre as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação, é possível observar aspectos que demonstram a relevância dos colegiados escolares. Alguns desses aspectos foram descritos abaixo. No entanto, há uma alternativa mal formulada, assinale-a:
A
A participação da comunidade e a consecução do conselho escolar são questões que embasam a gestão democrática.
B
A sociedade, por meio dos órgãos representativos e/ou colegiados, consegue um patamar maior de participação no seio da vivência educativa.
C
A formulação do Projeto Político-Pedagógico de responsabilidade da gestão escolar pode contar com a participação da comunidade.
D
Flexibilidade e abertura do plano de gestão escolar.
E
Possibilidade de avaliação por parte dos pais e/ou responsáveis em relação ao corpo docente e gestores escolares.
Acerca da gestão democrática, considere:
l. A participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola constitui-se como um dos princípios da gestão democrática.
II. O Conselho Escolar é um órgão deliberativo, composto pelo Diretor da Escola, membro nato, e por representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares.
III. O Fórum dos Conselhos Escolares é norteado pelos princípios de racionalização e controle do uso dos recursos públicos e fiscalização dos resultados das avaliações externas.
Sobre a gestão democrática, está(ão) CORRETA(S):
A
I, apenas.
B
III, apenas.
C
l e Il, apenas.
D
Il e III, apenas.
E
I, Il e III.
A Escola Estadual Carolina Maria de Jesus vem modificando a forma de organização e funcionamento da escola, por meio de sua gestão. Ampliou o diálogo com a comunidade em seu entorno e fortaleceu o conselho escolar, que tem acompanhado os estudantes. Quando surgem problemas, os membros do conselho, formado por professores, estudantes, pais, mães, funcionários e representantes da comunidade debatem os problemas a partir da realidade de forma respeitosa e solidária. Além disso, o conselho participa das decisões pedagógicas e administrativas, inclusive no que tange ao uso dos recursos financeiros da escola, seja para obras de manutenção, para passeios educativos ou para a compra de materiais didáticos. De acordo com a regulamentação municipal, haverá novas eleições para o conselho escolar no próximo ano.
A escola apresentada nesse texto está atuando
A
de forma equivocada, pois envolve os alunos e familiares nas decisões pedagógicas e administrativas.
B
em desacordo com as legislações educacionais, pois permite que pessoas de fora da escola interfiram em sua gestão.
C
em consonância com as concepções democráticas de gestão, pois incentiva a participação e prevê eleições.
D
em consonância com os princípios de boas práticas de um gestor que envolve a comunidade para centralizar suas ações.
No contexto da gestão democrática, qual é o papel dos conselhos escolares?
A
Tomar decisões unilaterais sem a opinião da comunidade.
B
Exclusivamente administrar as finanças da escola inclusiva.
C
Controlar as ações pedagógicas sem participação externa.
D
Garantir a participação da comunidade na gestão escolar.
E
Definir as regras de maneira autoritária e sem participação.
Os Conselhos Escolares desempenham um papel fundamental no contexto educacional, sendo peças-chave para o fortalecimento da gestão democrática das escolas. A sua importância está intrinsecamente ligada à promoção da participação ativa de diferentes membros da comunidade escolar na tomada de decisões, contribuindo para a construção de um ambiente educacional mais inclusivo, transparente e eficiente. São fundamentais para a construção de uma educação mais participativa, transparente e adaptada às particularidades de cada comunidade. A sua atuação efetiva fortalece a gestão democrática e contribui para o desenvolvimento integral dos alunos, alinhando as ações da escola às expectativas e necessidades de toda a comunidade educativa. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela Lei nº 9.394/1996 e suas alterações posteriores, os estabelecimentos de ensino terão a incumbência de instituir o Conselho Escolar, que será composto do Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares nas seguintes categorias:
I. Estudantes, pais ou responsáveis.
II. Membros da comunidade local, desde que tenham filhos matriculados.
III. Professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares.
IV. Servidores públicos que exerçam atividades administrativas na mesma esfera de administração: municipal ou estadual.
Está correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
I e III, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
I, II e III, apenas.
Analise as afirmativas a seguir:
l. O Conselho Escolar é um órgão de representação da comunidade escolar. Trata-se de uma instância colegiada que deve ser composta por representantes de todos os segmentos da comunidade escolar e constitui-se num espaço de discussão de caráter consultivo e/ou deliberativo. Ele não deve ser o único órgão de representação, mas aquele que congrega as diversas representações para se constituir em instrumento que, por sua natureza, criará as condições para a instauração de processos mais democráticos dentro da escola. Portanto, o conselho escolar deve ser fruto de um processo coerente e efetivo de construção coletiva.
Il. A associação de pais e mestres, enquanto instância de participação, constitui-se em mais um dos mecanismos de participação da comunidade na escola, tornando-se uma valiosa forma de aproximação entre os pais e a instituição, contribuindo para que a educação escolarizada ultrapasse os muros da escola e a democratização da gestão seja uma conquista possível. O grêmio estudantil se configura como um mecanismo de participação dos estudantes nas discussões do cotidiano escolar e em seus processos decisórios, constituindo-se num laboratório de aprendizagem da função política da educação e do jogo democrático.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa | é verdadeira, e a Il é falsa.
C
A afirmativa Il é verdadeira, e a | é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
No que diz respeito à gestão democrática do ensino público na educação básica, conforme disposições contidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) (Lei nº 9.394/1996), analise as alternativas e assinale a opção INCORRETA:
A
O Fórum dos Conselhos Escolares será composto de: 2 (dois) representantes do órgão responsável pelo sistema de ensino; 2 (dois) representantes de cada Conselho Escolar da circunscrição de atuação do Fórum dos Conselhos Escolares.
B
Lei da União definirá as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: participação dos estudantes, pais e responsáveis, na elaboração do projeto pedagógico da escola; Participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes.
C
São princípios norteadores do Fórum dos Conselhos Escolares: democratização da gestão; democratização do acesso e permanência; qualidade social da educação.
D
Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto do Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares nas seguintes categorias, dentre outras: professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares; estudantes; pais ou responsáveis.
E
O Fórum dos Conselhos Escolares é um colegiado de caráter deliberativo que tem como finalidades o fortalecimento dos Conselhos Escolares de sua circunscrição e a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias, com vistas a melhorar a qualidade da educação.
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