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Leia as afirmativas a seguir:
I. Ao Conselho Nacional de Educação compete subsidiar a elaboração e acompanhar a execução do Plano Nacional de Educação.
II. Na perspectiva dos Parâmetros Curriculares Nacionais, a avaliação é compreendida como parte integrante e intrínseca ao processo educacional.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são falsas.
De acordo com a legislação vigente, cabe aos sistemas de ensino regulamentar a gestão democrática por meio de instrumentos fundamentais ao incremento da participação indicados a seguir:
I. Projeto Político-Pedagógico da escola, elaborado por profissionais da educação.
II. Conselhos escolares que incluam membros da comunidade escolar e local.
III. Diretrizes, objetivos e metas a serem implementadas nas diversas etapas e modalidades da educação básica e superior.
Está correto apenas o que se indica em:
III.
I e II.
II.
I e III.
São formulários que devem ser entregues pela Unidade Executora para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer na prestação de contas dos recursos recebidos, exceto:
Parecer do conselho estudantil.
Demonstrativo da receita, de despesas e de pagamento efetuados.
Plano de aplicação semestral de recursos.
Conciliação bancária.
A Escola Municipal Pindorama vem modificando as características de sua gestão. Criou o Conselho Escolar, ampliou as relações com a comunidade, tem acompanhado com mais cuidado a frequência e o desempenho dos alunos. Quando surgem problemas, os membros do Conselho, formado por professores, alunos, pais, funcionários e representantes da comunidade, conversam entre si, buscando soluções coletivas. O Conselho participa, também, das decisões pedagógicas e administrativas, inclusive no que diz respeito à utilização dos recursos financeiros da escola.
A Escola Municipal Pindorama está atuando:
de acordo com a LDB, pois tem um conselho escolar atuante, contemplando toda a comunidade escolar e local.
de maneira equivocada, pois envolve alunos e pessoas de fora da escola nas decisões escolares.
em conformidade com as concepções democráticas de gestão, pois elege os membros do conselho periodicamente.
em desacordo com a LDB, pois não consta da Lei nenhuma previsão de constituição de Conselhos nas escolas.
de forma autônoma, o que é inaceitável, pois a escola faz parte de uma Rede Municipal.
Os Conselhos Escolares, na medida em que reúnem diferentes segmentos da escola como diretores, professores, equipe pedagógica, funcionários administrativos, alunos, pais, entre outros:
Exercem menos influência em escolas de anos iniciais.
Têm um papel estratégico no processo de democratização.
Exercem maior influência junto ás crianças menores.
É deletério ao organismo escolar.
O Conselho Escolar tem papel decisivo na educação e na escola. Ele reúne diretores, professores, funcionários, estudantes, pais e outros representantes da comunidade para discutir, definir e acompanhar o desenvolvimento do projeto político-pedagógico da escola, que deve ser visto, debatido e analisado dentro do contexto nacional e internacional em que vivemos.
Disponível em: <http://www.virtual.ufc.br/solar/aula_link/llpt/A_a_H/estrutura_politica_gestao_
organizacional/aula_01/imagens/01/funcao_social_escola.pdf>. Acesso em: 05 nov. 2017 (Adaptado).
No que se refere à função social da escola, o Conselho Escolar promove um lugar privilegiado para estimular a
prática conservadora.
ética e a moral cidadã.
crítica sobre a realidade.
democracia participativa.
ideologia política vigente.
A garantia da indicação de dirigentes, a constituição de conselhos escolares e a formulação, aprovação e implementação do plano de gestão da escola constituem aspectos da:
gestão administrativa
administração pedagógica
gestão organizacional
gestão cultural
Dadas as afirmativas quanto ao Conselho Escolar,
I. É uma instância formalmente instituída na Secretaria Municipal de Educação.
II. Conta com a participação de pais, alunos e funcionários.
III. Visa fiscalizar a atuação dos professores, garantindo a qualidade do ensino.
IV. Busca avaliar todo o processo educacional da unidade escolar.
verifica-se que está(ão) correta(s)
III, apenas.
I e III, apenas.
II e IV, apenas.
I, II e IV, apenas.
I, II, III e IV.
Sobre o Conselho de Escola (CE), analise as afirmativas a seguir.
I. Tem atribuições consultivas, deliberativas e fiscais em questões definidas na legislação estadual ou municipal e no Regimento Escolar.
II. Trata de questões que envolvem, geralmente, aspectos pedagógicos, administrativos e financeiros, e sua função básica é democratizar as relações de poder.
III. A composição do CE tem a participação dos docentes, dos especialistas em educação, dos funcionários, dos pais e alunos, observando-se que 70% são integrantes da escola e 30% são usuários.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I, II e III
I, apenas.
II, apenas.
I e II, apenas.
Sobre os Conselhos Escolares, concebidos como instância normativa, consultiva e deliberativa da comunidade escolar, é correto afirmar que
devem avaliar a evolução do IDEB de seu estabelecimento de ensino, propondo metas que devem ser atingidas visando a uma melhor posição da escola no ranking do sistema de ensino.
devem fiscalizar as atribuições da direção escolar, propondo atividades que devem ser executadas tão somente pela equipe técnico-pedagógica da escola.
devem garantir espaços de participação da comunidade escolar, atuando em mobilização, discussão, deliberação, acompanhamento e avaliação das questões pedagógicas, administrativas e financeiras da escola.
devem ser órgãos normativos e técnico-administrativos que interpretam e resolvem a aplicação da legislação educacional nas questões intra e extraescolar.
devem ser mecanismos burocráticos que, segundo suas competências e atribuições, atuam na garantia do direito ao acesso e à permanência das crianças na escola.
O Conselho Escolar, entre outros mecanismos, tem papel decisivo na gestão democrática da escola, se for utilizado como instrumento comprometido com a construção de uma escola cidadã. Com o objetivo de desenvolver um acompanhamento responsável, ético e propositivo do processo educativo na escola, e visando uma educação emancipadora, o Conselho Escolar deve atentar-se a alguns aspectos extremamente relevantes desse processo, compreendendo que:
A aprendizagem é decorrente da construção do conhecimento bastando, assim, a transmissão de informações.
A avaliação da aprendizagem do estudante cabe verificar o produto da aprendizagem, a análise do todo neste momento invalida o processo.
O sentido de pluralidade nas relações sociais da escola, com respeito às diferenças existentes entre os sujeitos sociais, deve ser a marca do processo educativo.
A unidade do trabalho escolar deve ser garantida utilizando-se o Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola como instrumento para impedir a agregação das ações.
“O Conselho Escolar pode se constituir no órgão mais importante do processo de gestão democrática, já que é um parceiro de todas as atividades que se desenvolvem no interior da escola.”
(Brasil, 2004, p. 19.)
Acerca do exposto, analise as afirmativas e assinale a INCORRETA.
O Conselho Escolar e escola são entidades distintas. Nessa perspectiva, o conselho é dotado de personalidade jurídica independente.
O objetivo maior do Conselho Escolar é assegurar que toda a comunidade seja envolvida nas decisões importantes tomadas pela instituição.
Sua primeira função é discutir e definir o tipo de educação a ser desenvolvida na escola, para torná-la uma prática democrática comprometida com a qualidade socialmente referenciada.
A função político-pedagógica do Conselho Escolar deve se expressar no “olhar” comprometido de todos os componentes da escola, tendo como focos privilegiados o ensino e a aprendizagem.
Na adaptação dos alunos novos na escola, o agente de organização escolar
deve proporcionar aos alunos oportunidade para conhecer todo o espaço físico e os funcionários, garantindo a autonomia no trânsito pela escola
tem a obrigação de telefonar para a mãe ou responsável pelo aluno quando ele apresentar comportamentos inadequados ou agressivos.
precisa verificar se o aluno chora durante os intervalos de aula e comunicar tal fato à direção da escola.
necessita orientar os alunos em relação às regras de comportamento previstas no regimento da escola.
tem de evitar que os alunos novos interajam com os alunos indisciplinados, mantendo a ordem na escola.
A Portaria nº 5.941/13 estabelece que o Conselho de Escola/CEI/CIEJA é um colegiado de natureza consultiva e deliberativa e é constituído
pelo Diretor de Escola, pelos docentes, por especialistas de educação, pelos demais funcionários e pelos pais de alunos e alunos.
pelo Diretor de Escola, pelos professores da escola e por representantes dos pais de alunos.
pelos representantes dos pais de alunos e representantes da equipe escolar.
pelo Diretor de Escola, membro nato, pelos representantes eleitos das categorias de servidores em exercício nas unidades educacionais, pelos pais e pelos educandos.
pelo Diretor, presidente nato, por representantes da comunidade escolar e por representantes da comunidade extraescolar.
A gestão democrática, gestão compartilhada e gestão participativa são termos que, embora não se restrinjam ao campo educacional, fazem parte da luta de educadores e movimentos sociais organizados em defesa de um projeto de educação pública de qualidade social e democrática. Apesar de as lutas em prol da democratização da educação pública e de qualidade fazerem parte das reivindicações de diversos segmentos da sociedade há algumas décadas, essas se intensificaram a partir da década de 1980, resultando na aprovação do princípio de gestão democrática na educação, na Constituição Federal (art. 206). A democratização da gestão é defendida enquanto possibilidade de melhoria na qualidade pedagógica do sistema educacional, na construção de um currículo pautado na realidade local e na integração entre os agentes envolvidos na escola e no apoio efetivo da comunidade, elementos essenciais no processo de desenvolvimento do trabalho escolar.
Indique a alternativa INCORRETA, entre os mecanismos de participação coletiva que podem ser criados na âmbito da escola, para colaborar com a gestão democrática.
Conselho Escolar.
Conselho de Classe.
Associação de Pais e Mestres.
Grêmio Estudantil.
Conselho Tutelar.
A luta pela democratização da escola situa-se na própria luta pela democratização da sociedade, o que pressupõe uma participação efetiva de diversos setores da escola e da sociedade na administração da escola, uma dessas instâncias de participação é o Conselho Escolar cujas atribuições são:
De caráter normativo e consultivo, cabe ao Conselho escolar primar para que sejam cumpridas as decisões a serem tomadas e executadas pelo Gestor da Escola.
Com funções Deliberativas o Conselho Escolar é um órgão da administração da escola, devendo, portanto, cuidar do bom cumprimento das questões administrativas-financeiras da escola.
De caráter consultivo e deliberativo o Conselho Escolar tem por função segregar todos os elementos que fazem a escola (professores, pais, alunos e funcionários) e funcionar como órgão eminentemente político-pedagógico.
De caráter consultivo, normativo, deliberativo e fiscalizador se constitui num valioso recurso para garantir a participação de representantes de professores, pais, alunos e funcionários nas definições políticas, pedagógicas e administrativas da escola. Sua eficiência vai depender de sua composição e funcionamento.
A mãe representante no Conselho Escolar solicita ao Gerente de Organização Escolar que altere a data prevista para a Reunião de Pais, pois ela não poderá comparecer no dia previsto, em razão de compromissos de trabalho.
A partir do caso exposto, assinale a afirmativa correta.
Se for possível antecipar a data, não há problema.
A data só pode ser alterada pela Diretora da escola.
A data não pode ser modificada, porque a presença da mãe representante não é necessária.
A reunião só pode ser transferida caso a suplente também não possa comparecer
A data faz parte do calendário escolar e não pode ser alterada.
Leia o trecho abaixo.
“Tudo o que a gente puder fazer no sentido de convocar os que vivem em torno da escola, e dentro da escola, no sentido de participarem, de tomarem um pouco o destino da escola na mão, também. Tudo o que a gente puder fazer nesse sentido é pouco ainda, considerando o trabalho imenso que se põe diante de nós, que é o de assumir esse país democraticamente.”
Paulo Freire
O Conselho Escolar é uma instância de democratização da educação e de construção da cidadania e é fundamental que ele
acompanhe a aprendizagem das crianças, adolescentes e jovens na escola. Para tanto, é fundamental que o Conselho zele pelo uso significativo do tempo pedagógico na escola e participe da gestão democrática da instituição escolar.
fiscalize a utilização dos recursos e verbas públicas. Não tem função pedagógica, a responsabilidade de zelar as aprendizagens é dos professores e familiares.
acompanhe os fluxos de papéis emitidos pela escola em atendimento às exigências legais. Sua função é garantir a eficiência e a eficácia da instituição. Não tem função pedagógica, pois a sua composição não é de profissionais da área, pois conta com 50% de membros da comunidade.
estabeleça as normas, os direitos, os deveres, as competências e os papéis de cada segmento da unidade. Sua função é normativa e somente para tais fins tem autonomia. Não tem caráter deliberativo nas instituições publicas.
estabeleça as finalidades e os princípios da educação que se desenvolve na unidade. Sua função é consultiva e de apoio à gestão profissional instituída É uma instituição soberana no que tange à vida escolar.
As afirmativas a seguir referem‐se aos objetivos do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, à exceção de uma. Assinale‐a.
Instituir, de forma autônoma em relação aos sistemas de ensino, políticas de implantação e fortalecimento de conselhos escolares.
Ampliar a participação das comunidades escolar e local na gestão administrativa, financeira e pedagógica das escolas públicas.
Apoiar os conselhos escolares na construção coletiva de um projeto educacional no âmbito da escola, em consonância com o processo de democratização da sociedade.
Promover a cultura do monitoramento e avaliação no âmbito das escolas, para garantir a qualidade da educação.
Promover, em parceria com os sistemas de ensino, a capacitação de conselheiros escolares.