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Questões de Concurso sobre Conselho escolar
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O Fórum dos Conselhos Escolares é um colegiado de caráter deliberativo que tem como finalidades o fortalecimento dos Conselhos Escolares de sua circunscrição e a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias, com vistas a
A
estabelecer mecanismos de regulação da participação da comunidade escolar.
B
disciplinar o funcionamento dos Conselhos Escolares.
C
fortalecer o papel da equipe gestora das escolas.
D
melhorar a qualidade da educação.
Leia esse relato contido no Banco de Experiências da Secretaria de Educação Básica do MEC:
“Em São Bernardo do Campo, a Escola de Educação Básica Di Cavalcanti levou ao banco de experiências uma situação vivida na alfabetização de crianças dos bairros Ferrazópolis e Vila São José. Pelo projeto-piloto pedagógico, os alunos deveriam frequentar a biblioteca e brincar no parque e no pátio da escola todos os dias, ter aulas no ateliê de artes duas vezes por semana e de canto coletivo e dramatização uma vez por semana. Ao observar a rotina dos estudantes, familiares foram à escola expor preocupação com o possível atraso no processo de ensino.
A direção da unidade convocou reunião extraordinária do órgão colegiado para detalhar o projeto. Os membros decidiram acompanhar as atividades de alfabetização e informar os pais sobre novas reuniões. Além disso, membros, direção da escola e equipe pedagógica ficariam à disposição para tirar dúvidas a qualquer hora do dia.
A participação da instância colegiada foi decisiva para esclarecer os pais, e eles passaram de críticos a parceiros. Das 30 crianças do primeiro ciclo de alfabetização, 25 foram alfabetizadas. “Também ficou a convicção de que o colegiado não é um órgão à margem do processo educativo. Pelo contrário, é um dos atores principais desse processo”, conclui o relato.”
http://portal.mec.gov.br/component/tags/tag/32663#:~:text=Eles%20t%C3%AAm%20fun%C3%A7%C3%B5es%20deliberativas%2C%20consultivas,a%20dire%C3%A7%C3%A3o%20e%20os%20professores, ADAPTADO
O relato acima mostra a atuação do órgão colegiado:
A
Conselho Escolar.
B
Associação de Pais Mestres e Funcionários.
C
Grêmio Estudantil.
D
Conselho de Classe.
O Conselho Nacional de Educação, dentro da estrutura educacional, tem a função a de supervisionar as atividades educacionais.
C
Certo
E
Errado
Os Conselhos Escolares contribuem decisivamente para a criação de um novo cotidiano escolar, no qual a escola e a comunidade se identificam no enfrentamento dos desafios escolares e dos problemas sociais vividos na realidade brasileira. Esse órgão deve deliberar, também, sobre a gestão administrativo-financeira das unidades escolares, visando construir, efetivamente, uma educação de qualidade social. Para o exercício dessas atividades, os Conselhos têm as funções deliberativa, consultiva, fiscal e mobilizadora. Sobre as funções, é correto afirmar:
A
Como função Fiscalizadora entende-se quando decidem sobre o projeto político-pedagógico e outros assuntos da escola, aprovando encaminhamentos de problemas, garantindo a elaboração de normas internas e o cumprimento das normas dos sistemas de ensino e decidindo sobre a organização e o funcionamento geral das escolas, propondo à direção as ações a serem desenvolvidas.
B
A função Consultiva representa um caráter de assessoramento, analisando as questões encaminhadas pelos diversos segmentos da escola e apresentando sugestões ou soluções, que poderão ou não ser acatadas pelas direções das unidades escolares.
C
A função Mobilizadora atua como acompanhamento e avaliação das ações, acompanha a execução das ações pedagógicas, administrativas e financeiras, avaliando e garantindo o cumprimento das normas das escolas e a qualidade social do cotidiano escolar.
D
Deliberativa é a função que promove a participação, de forma integrada, dos segmentos representativos da escola e da comunidade local em diversas atividades, contribuindo assim para a efetivação da democracia participativa e para a melhoria da qualidade social da educação.
Leia os dois excertos a seguir e observe que eles se referem a dois órgãos fundamentais para o funcionamento da unidade de ensino. Ambos têm seus fundamentos na gestão democrática e participativa e na preocupação com a avaliação dos processos que ocorrem na escola.
I.Sua existência está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. É constituído pelos responsáveis, representantes de alunos, professores, funcionários, membros da comunidade e diretor de escola, devendo, cada escola, estabelecer regras transparentes e democráticas de eleição de seus membros. Cabe a ele zelar pela manutenção da escola e monitorar as ações dos dirigentes escolares a fim de assegurar a qualidade do ensino. Tem funções deliberativas, consultivas e mobilizadoras, fundamentais para a gestão democrática das escolas públicas.
II.É o órgão que possibilita a avaliação global do aluno e o levantamento das suas dificuldades; a avaliação dos envolvidos no trabalho educativo e no estabelecimento de ações para a superação das dificuldades; a avaliação do processo de ensino e aprendizagem desenvolvido pela escola na implementação das ações propostas e verificação dos resultados; a definição de critérios para a avaliação e sua revisão, quando necessária; e a avaliação da prática docente.
Assinale a alternativa que correta e respectivamente nomeia os órgãos mencionados:
A
I. Conselho escolar e Il.Conselho de classe.
B
I.Conselho de classe representativo e Il. Assembleia.
C
I.Regimento interno e Il.Conselho escolar.
D
I.Reunião de pais e Il.Conselho de classe.
E
I.Conselho de classe participativo e II.Conselho comunitário.
O conselho escolar é um órgão consultivo, do qual o diretor da escola é membro nato.
C
Certo
E
Errado
São consideradas atribuições do secretário escolar, EXCETO:
A
Zelar pela guarda e sigilo dos documentos escolares.
B
Contribuir para o pleno funcionamento da secretaria da unidade escolar.
C
Conferir diário de classe do professor e seus lançamentos de conteúdo das aulas lecionadas.
D
Manter em dia a escrituração, arquivos, fichários, correspondência escolar e o resultado das avaliações dos alunos e atualizados o arquivo de legislação e os documentos da escola, inclusive dos ex-alunos.
No contexto da criação de dispositivos que efetivem a gestão democrática da escola, a legislação brasileira instituiu os Conselhos Escolares. Conforme a LDB nº 9.394/1996, o Conselho Escolar é um órgão
A
consultivo, composto por membros eleitos pela própria comunidade escolar, tais como professores, pais, alunos e o diretor da unidade escolar.
B
deliberativo, composto pelo diretor da unidade escolar, na condição de membro nato, e por representantes da comunidade escolar e local.
C
consultivo, composto pelo diretor do estabelecimento, na condição de membro nato, e por demais representantes da comunidade escolar, incluindo os alunos.
D
deliberativo, composto exclusivamente pelos professores da unidade escolar, pelos coordenadores e supervisores.
Observe a ilustração, abaixo:
o: https://djotices.wordpress.com/2013/02/07/aseleicoes-de-2002-para-presidente-do-gremioestudantil-sdg-206-a-216/#jp-carousel-702
As leis Federal e Estadual que estabelecem o Grêmio Livre, sancionadas na década de 80, inspiraram a elaboração de cartilhas que definem conceitos e atribuições dos grêmios estudantis e que o Grêmio Estudantil é o órgão de representação do corpo discente da escola. Ele deve representar a vontade coletiva dos estudantes e promover a ampliação da democracia desenvolvendo a consciência crítica. O Grêmio Estudantil é considerado:
A
Uma comissão de alunos que cuida, exclusivamente, da formatura dos anos finais.
B
Uma instância colegiada de alunos como parte fundamental do processo de democratização da gestão escolar.
C
Um grupo de representantes de cada classe da escola a fim de fiscalizar o processo pedagógico.
D
Uma equipe de estudantes que promove as excursões de campo da escola.
E
Um círculo de alunos que organiza e realiza os eventos da unidade escolar.
Em 2016 foi aprovada a Lei n.º 4.271, a qual dispõe sobre a implantação dos Conselhos Escolares (CE) como parte integrante da estrutura das unidades de ensino da rede municipal de Macaé.
A referida lei dispõe que o CE:
I. possui função financeira e elabora o Plano de Aplicação de Recursos, estabelecendo prioridades que serão discutidas e aprovadas em assembleia.
II. é constituído por pais, representantes da Secretaria Municipal de Educação, representantes de alunos, professores, funcionários e membros da comunidade
III. objetiva promover a melhoria da qualidade de ensino e estabelecer relações de compromisso, parceria e responsabilidade entre escola e comunidade.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, prevê a criação do Fórum dos Conselhos Escolares, um colegiado de caráter deliberativo que tem como finalidades o fortalecimento dos Conselhos Escolares de sua circunscrição e a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias, com vistas a melhorar a qualidade da educação. São princípios norteadores do Fórum dos Conselhos Escolares:
A
democratização da educação; universalização do acesso e permanência; qualidade social da educação.
B
democratização da gestão; democratização do acesso e permanência; qualidade social da educação.
C
democratização do acesso; avaliação da permanência; qualidade técnica da formação.
D
democratização da gestão; incremento do acesso e permanência; qualidade social da educação.
E
democratização da gestão; democratização do acesso, independentemente da permanência; qualidade social da educação.
O Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional destaca como incumbências dos estabelecimentos de ensino:
I. Criar e instituir Conselhos e fóruns municipais de educação.
II. Coletar, analisar e divulgar dados sobre a educação em seu município.
III. Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
IV. Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas III e IV.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
As APMF nas escolas fornecem uma plataforma para a troca de ideias e a resolução de problemas entre os membros da comunidade escolar. Essas associações possibilitam que pais, mestres e funcionários discutam questões relevantes, compartilhem preocupações e trabalhem juntos para encontrar soluções que beneficiem a todos os envolvidos no processo educativo.
C
Certo
E
Errado
O conselho escolar é uma instância colegiada cujas especificidades são de planejamento, consulta, deliberação, fiscalização e avaliação, referentes às questões escolares, como, assuntos administrativos, pedagógicos e financeiros (VEIGA, 2007). É nesse órgão colegiado que acontecem as discussões, bem como, todos têm a oportunidade de expressar suas ideias e sugestões, evidenciando assim seus interesses em prol da escola. Dessa forma, a participação no conselho escolar deve acontecer:
A
Com representantes afinados com a ideologia do gestor da escola, evitando a geração de conflitos na deliberação de ideias e decisões, visto que como foram selecionados pela direção da escola, não possuem o caráter autônomo.
B
Com caráter decisório pelos demais membros, em virtude de o gestor escolar designar maior tempo aos aspectos burocrático e administrativo, com demandas que tomam bastante tempo, não conseguindo acompanhar as reuniões do colegiado.
C
Com foco no planejamento de investimentos de curto, médio e longo prazo, de novas contratações para compor as equipes e acompanhamento de entradas e saídas financeiras, garantindo que as contas fechem, que os investimentos se mantenham no orçamento, zelando unicamente pelo aspecto financeiro da instituição.
D
De modo a capacitar professores a fim de que se vejam como ótimos profissionais, criando autoconceito positivo nos mesmos, causando motivação, caminho para o sucesso, demonstrando nível de satisfação com eles.
E
De maneira autônoma, consciente e sem nenhuma forma de manipulação, ou seja, os segmentos neles representados necessitam se expressar sem constrangimentos as suas reivindicações, visto que possuem o caráter representativo participativo, lutando em prol da participação ativa do grupo ao qual faz parte.
Os órgãos colegiados da escola não têm importância na promoção da participação e do envolvimento da comunidade escolar.
C
Certo
E
Errado
Quatro amigos estavam estudando os princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para um concurso de assistente administrativo escolar. Cada um deles posicionou-se da seguinte maneira:
ALEX: unicidade de ideias na elaboração da proposta pedagógica.
BRENDA: oferecimento de bolsas no ensino em estabelecimentos privados.
CÍNTIA: valorização do profissional da educação escolar.
FERNANDA: gestão democrática de todas as escolas públicas e privadas, na forma da
Lei e da legislação dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal.
Está(ão) correto(s):
A
Alex, somente.
B
Cíntia, somente.
C
Brenda e Fernanda.
D
Alex, Cíntia e Fernanda.
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos por lei, e tem como atribuição:
A
promover a execução de suas decisões, sem, contudo, requisitar serviços públicos nas áreas de saúde e da educação
B
requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente, quando necessário
C
fornecer subsídios, por escrito, sobre cada criança acolhida, mediante laudos
D
expedir certificado de conclusão do ensino fundamental e/ou ensino médio
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto do Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares nas seguintes categorias:
I. Professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares.
II. Servidores públicos que exerçam atividades no Conselho Municipal de Educação.
III. Estudantes do ensino médio e superior.
IV. Pais ou responsáveis.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas III.
C
Apenas I e IV.
D
Apenas II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
Selecione a alternativa que apresenta as categorias de representantes elegíveis para a composição do Conselho Escolar de acordo com a LDB.
A
Professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares.
B
Estudantes.
C
Psicólogos, psiquiatras e neuropsicopedagogos.
D
Pais ou responsáveis.
E
Membros da comunidade local.
O Conselho Escolar é um espaço fundamental de participação e gestão democrática na escola, sendo responsável por decisões que impactam diretamente a qualidade do ensino e a gestão escolar. Em relação aos propósitos e ao funcionamento do Conselho Escolar, qual das alternativas a seguir melhor reflete uma compreensão crítica e contextualizada de sua função na construção de uma escola democrática e inclusiva?
A
O Conselho Escolar deve concentrar-se na fiscalização das ações pedagógicas e administrativas da escola, garantindo o cumprimento rigoroso das normas estabelecidas pelo sistema de ensino, sem interferir nas decisões pedagógicas dos professores.
B
O Conselho Escolar tem como principal função a mobilização da comunidade escolar para a arrecadação de recursos financeiros, visando à melhoria das infraestruturas escolares, sendo esse o foco central de sua atuação.
C
O Conselho Escolar deve limitar sua atuação à aprovação das contas da escola e à análise de relatórios financeiros, deixando as questões pedagógicas exclusivamente para a equipe diretiva e pedagógica.
D
O Conselho Escolar deve atuar como um órgão consultivo, participando ativamente das decisões pedagógicas e administrativas da escola, sempre buscando a construção coletiva de soluções que atendam às necessidades da comunidade escolar e promovam a inclusão e a equidade.
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