Questões de Concurso sobre Conselho escolar

No âmbito da sociedade civil organizada, na gestão democrática, os fóruns dos conselhos escolares são definidos como conselhos consultivos, devendo ser compostos por, entre outros membros, dois representantes de cada conselho escolar.

Na perspectiva da gestão escolar, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, cabe aos dirigentes dos estabelecimentos do ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases − LDB Lei nº 9.394/1996, o Fórum dos Conselhos Escolares é um colegiado de caráter deliberativo que tem como finalidades o fortalecimento dos Conselhos Escolares de sua circunscrição e a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias, com vistas a melhorar a qualidade da educação, norteado pelos seguintes princípios, EXCETO:

No início do ano letivo, a diretora escolar fez uma convocação para os representantes das comunidades escolar e local eleitos por seus pares, a participarem da reunião do Conselho Escolar. Deste modo, é CORRETO dizer que compõem o Conselho Escolar os integrantes das seguintes categorias, EXCETO:

Antes da reunião do Conselho Escolar, a diretora comentou com os professores sobre a necessidade de se desenvolver um diálogo entre a escola, família e comunidade. Em relação ao desenvolvimento da relação entre os componentes citados, analise as afirmativas a seguir, e assinale V para as afirmativas verdadeiras, e F para as afirmativas falsas:

( ) O relacionamento depende das perspectivas culturais, econômicas, ideológicas dos diferentes atores (docentes, gestores, pais, famílias e moradores) da escola.

( ) A situação do relacionamento entre a escola, família e comunidade, está alheio as políticas educacionais e a gestão escolar local.

( ) O relacionamento pode instituir uma cultura escolar onde as famílias possam ser valorizadas através de estratégias de promoção e inclusão social.

( ) A legislação pode estabelecer uma abordagem que anule a presença de conflitos na relação entre a escola, família e comunidade.

Assinale a sequência, de cima para baixo, correta.

De acordo com o artigo 95º do Estatuto da Criança e do Adolescente, marque a alternativa que apresenta o poder citado como fiscalizador das entidades governamentais de atendimento.

Os órgãos colegiados da escola são compostos apenas por professores e funcionários, excluindo a participação dos alunos e pais.

De acordo com a Lei nº 9.394, de 23 de dezembro de 1996, qual dos membros do Conselho Escolar, órgão deliberativo, destacados a seguir, é considerado um membro nato?

Considerando-se a Lei nº 14.113/2020 — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), os conselhos serão criados por legislação específica, editada no respectivo âmbito governamental, observados os seguintes critérios de composição, em âmbito federal:

I. 3 representantes do Ministério da Educação.

II. 2 representantes do Ministério da Economia.

III. 1 representante do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Estão CORRETOS:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases (1996), o conselho escolar, órgão deliberativo, possui como membro nato:

Ao dispor sobre a gestão democrática do ensino público na Educação Básica, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu Art. 14, § 1º, determina que o Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto pelo diretor da escola, membro nato, e por representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares, nas seguintes categorias:

1. Professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares.

2. Qualquer servidor público em atividade em órgãos da administração pública municipal.

3. Estudantes.

4. Pais ou responsáveis.

5. Membros da comunidade local.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Qual é a principal função do Conselho Tutelar de acordo com o Art. 131. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

As instâncias colegiadas são organizações compostas por representantes de todos os segmentos da comunidade com o objetivo de auxiliar o Diretor na função de Gestor Escolar, no que se refere a tomada de decisões e encaminhamentos para solucionar os problemas do cotidiano escolar. Um desses colegiados representa o canal de comunicação entre estudantes e educadores, vivenciando o exercício de cidadania, convívio, representatividade, comprometimento e responsabilidade, por meio de efetiva participação e contribuindo para a criação de um espaço escolar no qual possam desenvolver atividades que auxiliem no enriquecimento educacional e social na construção da autonomia e espírito de liderança, organizando-se de forma sistemática sendo instigados a pensar sobre as questões educacionais, desempenhando um importante papel na sua formação. É uma entidade sem fins lucrativos que representa os interesses dos estudantes na escola, com fins educacionais, culturais, desportivos, sociais e cívicos. Essa instituição é:

O Fórum dos Conselhos Escolares é um colegiado de caráter deliberativo que tem como finalidades o fortalecimento dos Conselhos Escolares de sua circunscrição e a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias, com vistas a melhorar a qualidade da educação, será composto de:

I. ____ representantes do órgão responsável pelo sistema de ensino.

II. ____ representantes de cada Conselho Escolar da circunscrição de atuação do Fórum dos Conselhos Escolares.

Indique o número que completa as lacunas.

Com relação às funções do Conselho Escolar, instituídas pela Lei nº 4.271/2016, analise os itens a seguir.

I. Financeira, que inclui o estabelecimento de prioridades para os investimentos e a prestação de contas.

II. Fiscalizadora, que inclui acompanhar a observância às normas e ao calendário escolar.

III. Administrativa, que inclui a gestão superior de cada uma das unidades escolares da rede.

Está correto o que se afirma em

A gestão escolar democrática necessita de mecanismos e um deles é o Conselho de Escola. Quanto às funções do Conselho de Escola, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

Coluna I

I - Deliberativa.

II - Consultiva.

III - Fiscalizadora.

IV - Mobilizadora.

V - Pedagógica.

Coluna II

( ) Refere-se ao apoio e ao estímulo às comunidades escolar e local em busca da melhoria da qualidade do ensino, do acesso, permanência e aprendizagem dos estudantes.

( ) Refere-se não só à emissão de pareceres para dirimir as dúvidas e tomar decisões, como também às questões pedagógicas, administrativas e financeiras, no âmbito de sua competência.

( ) Refere-se tanto à tomada de decisões relativas às diretrizes e linhas gerais das ações pedagógicas, administrativas e financeiras, quanto ao direcionamento das políticas públicas desenvolvidas no âmbito escolar.

( ) Refere-se ao acompanhamento e à fiscalização da gestão pedagógica, administrativa e financeira da unidade escolar, garantindo a legitimidade de suas ações.

( ) Refere-se ao acompanhamento sistemático das ações educativas desenvolvidas pela unidade escolar, objetivando a identificação de problemas e alternativas para melhoria de seu desempenho, garantindo o cumprimento das normas da escola, bem como a qualidade social da instituição escolar.

O Conselho Escolar é o órgão máximo para a tomada de decisões realizadas no interior de uma escola. Este é formado pela representação de todos os segmentos que compõem a comunidade escolar.

Com base na legislação que regulamenta e orienta o funcionamento dos conselhos escolares no Brasil, assinale a afirmativa correta.

De acordo o Art. 14, § 1º da Lei nº 9.394/96 – LDB, O Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto do Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares nas seguintes categorias:

I. Professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares.

II. Demais servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola.

III. Estudantes.

IV. Pais ou responsáveis.

V. Membros da comunidade local.

Estão CORRETAS:

Os supervisores de ensino, em um dos municípios do interior paulista, assessoram os diretores de escola e os coordenadores pedagógicos no sentido da operacionalização das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, Resolução CNE/CEB nº 04/2010, nos termos de seu artigo 42, atentos aos diferentes “elementos constitutivos” a serem operacionalizados. Para assessorar as equipes escolares na operacionalização do elemento “a gestão democrática e a organização da escola”, os supervisores de ensino apoiaram-se nas obras “A gestão participativa na escola” (Lück, 2010) e “Organização e gestão da escola: teoria e prática” (Libâneo, 2004). Esses autores apresentam reflexões que podem referenciar a Gestão de Pessoas, como por exemplo, a de que

Constituindo um imprescindível instrumento executor dos princípios da gestão democrática na escola, o Conselho Escolar, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, é um órgão