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Na perspectiva da gestão escolar, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, cabe aos dirigentes dos estabelecimentos do ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:
Maus tratos envolvendo alunos.
Reiteração de faltas justificadas.
Uso de celular na escola.
Caderneta de vacinação desatualizada.