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Questões de Concurso sobre Conselho escolar
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A gestão democrática é princípio constitucional que orienta a organização das instituições públicas de ensino. Uma escola da rede municipal realiza processo de escolha de seu diretor com participação da comunidade escolar e implementa instâncias colegiadas de deliberação. Considerando os fundamentos da gestão democrática, analise as afirmativas a seguir:
I.O Conselho Escolar é órgão colegiado de natureza consultiva, deliberativa e fiscalizadora, com representação de diferentes segmentos da comunidade escolar.
II.A gestão democrática pressupõe a descentralização das decisões pedagógicas, administrativas e financeiras, com corresponsabilização dos sujeitos envolvidos.
III.A participação da comunidade escolar na gestão restringe-se às questões administrativas, cabendo à equipe técnica as decisões pedagógicas.
É correto o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
III, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II, apenas.
E
I e II, apenas.
Marque (V) para verdadeira ou (F) para falsa, analisando as afirmações a seguir, as quais tratam das atribuições do Segundo Professor de Turma.
( ) Participar do conselho de classe.
( ) Participar de capacitações na área de educação.
( ) Sugerir adequações que facilitem o processo de aprendizagem do aluno da educação especial.
( ) O segundo professor da turma é o único responsável em todos os momentos pelo aluno com deficiência matriculado na escola.
( ) Propor adaptações curriculares nas atividades pedagógicas.
Marque a opção que apresenta a sequência correta.
A
V-F-V-V-F
B
V-V-V-F-V
C
V-V-V-F-F
D
F-F-V-F-V
Os conselhos e grêmios desempenham papéis fundamentais na promoção de uma gestão escolar democrática e participativa. O Conselho Escolar é um órgão colegiado que reúne representantes de diversos segmentos da comunidade escolar, funcionando como um espaço de deliberação e tomada de decisões sobre questões pedagógicas, administrativas e financeiras. Já o Grêmio Estudantil é uma organização representativa dos alunos, com foco na defesa de seus interesses e na promoção de atividades culturais, esportivas e sociais, ampliando o protagonismo juvenil dentro do ambiente escolar.
Associe os conselhos e grêmios (coluna 1) às suas funções (coluna 2):
Coluna 1
I.Conselho Escolar.
II.Grêmio Estudantil.
Coluna 2
(__)Representa os interesses dos alunos e promove atividades extracurriculares.
(__)Delibera sobre questões pedagógicas, administrativas e financeiras da escola.
Assinale a alternativa que completa corretamente as colunas:
A
I, II.
B
II, II.
C
II, I.
D
I, I.
No contexto das políticas educacionais brasileiras, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece princípios e diretrizes para a organização do ensino. Em relação às disposições da LDB sobre a autonomia escolar e os direitos dos profissionais da educação, assinale a alternativa correta:
A
A LDB, em seu Art. 32, determina que os profissionais da educação têm o direito de elaborar e executar o projeto pedagógico das escolas e a participação da comunidade escolar na definição dos objetivos educacionais.
B
A LDB assegura que o Plano Nacional de Educação (PNE) é um documento exclusivamente orientador, sem caráter vinculante para a definição de metas e estratégias a serem adotadas pelos sistemas de ensino.
C
Conforme a LDB, a gestão democrática do ensino público é um direito dos profissionais da educação e deve ser aplicada exclusivamente às escolas de ensino fundamental, não se estendendo ao ensino médio.
D
A LDB estabelece que as instituições de ensino superior têm autonomia plena para a criação de cursos e programas de ensino, pesquisa e extensão, dispensando a necessidade de autorização e supervisão dos órgãos federais de educação.
E
A autonomia dos estabelecimentos de ensino, garantida pela LDB em seu Art. 12, compreende a possibilidade de adaptação curricular às características regionais e locais, desde que respeitadas as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), permitindo a inovação pedagógica e a adaptação de conteúdos.
O Conselho Escolar é um espaço colegiado que contribui para a gestão democrática da escola. Assinale a alternativa que expressa corretamente uma função do Conselho Escolar.
A
Estabelecer sozinho o currículo escolar.
B
Avaliar os professores quanto ao desempenho individual.
C
Substituir a gestão escolar em caso de falta do diretor.
D
Participar das decisões coletivas, promovendo o controle social e a transparência.
A organização de uma instituição escolar, além de prever uma estrutura mínima formada por setores, funções e infraestrutura a fim de atender seu objetivo primordial de desenvolvimento humano, precisa ajustar suas concepções à legislação educacional. Pensando na lei maior da educação brasileira, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, em seu artigo 12, apresenta as incumbências dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu respectivo sistema de ensino. Uma destas incumbências refere-se à criação do Conselho Escolar associado à gestão democrática do ensino público na educação básica.
Considerando que o Conselho Escolar é um órgão deliberativo, como deve ser sua composição segundo a legislação?
A
Professores, Orientadores Educacionais, Supervisores, Servidores Públicos exercendo atividades na escola, estudantes e pais ou responsáveis, eleitos por votação, tendo um representante por categoria.
B
Diretor(a) da Escola como membro nato, Professores, Orientadores Educacionais, Supervisores, Servidores Públicos exercendo atividades na escola, indicados pela Secretaria Municipal ou Estadual de Educação.
C
Diretor(a) da Escola como membro nato e representantes das comunidades escolar e local eleitos por seus pares por categoria.
D
Um representante de cada categoria: Direção, Corpo Docente, Corpo Discente e Organização civil, todos indicados pela Secretaria Municipal ou Estadual de Educação.
E
Diretor(a) da Escola como membro nato e representantes da comunidade escolar eleitos por seus pares por categoria e Representante da Secretaria Municipal ou Estadual de Educação nomeado para tal fim.
A gestão democrática é um princípio constitucional que deve orientar a organização da escola pública. De acordo com os estudos apresentados na obra organizada por Naura Ferreira, qual alternativa descreve uma condição essencial para que a participação nos conselhos escolares seja efetiva e não meramente formal?
A
A restrição das pautas do Conselho Escolar a assuntos de natureza administrativa e disciplinar, como a aprovação de balancetes e o julgamento de infrações, evitando a discussão de temas pedagógicos complexos, que são de competência exclusiva dos especialistas.
B
A limitação da participação no Conselho Escolar apenas aos profissionais da educação (diretor, coordenador e professores), a fim de garantir que as decisões sejam tomadas com base em critérios estritamente técnicos e pedagógicos.
C
A garantia de que o Conselho Escolar seja um espaço de deliberação, onde as decisões tomadas coletivamente sobre o projeto político-pedagógico e a aplicação de recursos tenham caráter de soberania e sejam acatadas pela direção da escola.
D
A utilização do Conselho Escolar como um órgão de caráter consultivo e homologatório, cuja principal função é referendar as decisões previamente tomadas pela equipe diretiva, conferindo-lhes uma aparência de legitimidade democrática.
A gestão democrática prevista na LDB implica participação colegiada. Assinale a assertiva que descreve a função do conselho escolar na tomada de decisão de ações educacionais.
A
Órgão colegiado com funções consultivas, deliberativas e fiscalizadoras, articulando comunidade e escola no planejamento e no acompanhamento.
B
Comissão temporária voltada a eventos, com foco em parcerias informais e celebrações escolares.
C
Núcleo externo responsável por definir currículo e conduzir processos disciplinares de servidores.
D
Diretoria autônoma que substitui a direção da escola em decisões sobre pessoal e orçamento global da rede.
E
Comitê de pais e responsáveis com atuação restrita à validação de atas e verificação de frequência discente.
A Lei Complementar n.º 1.335/2021 reestruturou, no Município de Blumenau, o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-FUNDEB), reafirmando princípios de gestão democrática e transparência na aplicação dos recursos da educação básica. À luz dessa legislação e da Lei Federal n.º 14.113/2020, o papel pedagógico e político-institucional do CACS expressa-se quando:
A
Atua com organização e funcionamento independentes, acompanhando receitas, controlando aplicações e elaborando pareceres sobre prestações de contas do Fundeb.
B
Coordena as ações de avaliação da aprendizagem, propondo metas pedagógicas e relatórios de desempenho vinculados à rede municipal de ensino.
C
Realiza estudos e diagnósticos sobre políticas educacionais, encaminhando recomendações técnicas de caráter obrigatório ao Poder Executivo municipal.
D
Participa da execução orçamentária e da definição de prioridades de gasto, deliberando sobre a aplicação direta dos recursos educacionais municipais.
E
Avalia a conformidade pedagógica dos projetos escolares, emitindo pareceres vinculantes sobre o uso de recursos financeiros na unidade educacional.
Sobre os Princípios Norteadores do Trabalho dos Profissionais da Secretaria Escolar, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
A
A organização de arquivos físicos e digitais é uma tarefa secundária, podendo ser realizada quando houver tempo disponível.
B
É permitido ao servidor da secretaria delegar suas funções principais a estagiários sem supervisão, mesmo que envolvam documentos sigilosos.
C
O acesso à informação deve ser garantido de forma transparente, respeitando as normas de proteção de dados e a legislação educacional vigente.
D
A eficiência na secretaria escolar exige que os prazos legais sejam ignorados quando há grande demanda de trabalho.
E
O sigilo de documentos escolares pode ser quebrado a qualquer momento, caso o profissional julgue necessário para agilizar processos administrativos.
Em uma universidade pública federal, a Pró-Reitoria de Graduação decide reformular o regulamento de estágios dos cursos de licenciatura, alterando critérios de avaliação e procedimentos administrativos. A decisão foi tomada sem consulta prévia às coordenações de curso, aos representantes discentes ou aos setores responsáveis pelo acompanhamento pedagógico. Considerando os princípios da gestão democrática e a atuação do pedagogo nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), assinale a alternativa correta.
A
A medida é legítima, pois prerrogativas administrativas da gestão superior dispensam processos participativos em decisões pedagógicas.
B
Ainda que respaldada por instâncias superiores, a decisão fere o princípio da gestão democrática ao excluir os sujeitos institucionais diretamente envolvidos na formação acadêmica.
C
A ausência de consulta aos cursos e setores pedagógicos é justificada pela celeridade que certas decisões demandam no contexto universitário.
D
A gestão democrática, embora prevista em lei, se aplica apenas à educação básica, não sendo obrigatória nas universidades públicas.
E
A reformulação será válida apenas se for ratificada pelo Ministério da Educação, independentemente da participação interna.
O Fórum dos Conselhos Escolares é um colegiado norteado pelos seguintes princípios:
A
gratuidade do ensino público; vinculação entre a educação escolar e as práticas sociais; qualidade social da educação.
B
democratização da gestão; democratização do acesso e permanência; qualidade social da educação.
C
democratização do acesso e permanência; gratuidade do ensino público; respeito à diversidade humana.
D
vinculação entre a educação escolar e as práticas democráticas sociais; direito à educação; respeito à diversidade humana.
E
práticas participativas de educação; igualdade de acesso e permanência; valorização do profissional da educação escolar.
Dentro do contexto das políticas educacionais, de acordo com a LDB, assinale o órgão que tem seu âmbito de ação mnorteado pelos seguintes princípios: democratização da gestão; democratização do acesso e permanência e qualidade social da educação.
A
Conselho Nacional de Educação
B
Secretaria Estadual de Educação
C
Fórum dos Conselhos Escolares
D
Unidades de ensino
E
Ministério da Educação e Cultura
Considerando-se a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre o Conselho Escolar, analisar os itens abaixo:
I. É um órgão deliberativo.
II. O Diretor da Escola é um membro nato.
III. É composto, entre outros, por representantes das comunidades escolar e local, que são eleitos por seus pares.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item II.
C
Somente os itens II e III.
D
Todos os itens.
O plano municipal de educação dispõe que o financiamento e a gestão da educação estão intrinsecamente relacionados. No que se refere à gestão, o município de turilândia tem implantados os seguintes conselhos:
A
O Conselho Municipal de Alimentação Escolar, responsável de acompanhar a aplicação dos recursos, zelar pela qualidade dos serviços, receber e analisar a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escola.
B
O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Universitária.
C
O Conselho Municipal Tutelar responsável por zela pela educação básica de crianças e adolescentes.
D
O Conselho Municipal Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
E
O Conselho Municipal dos Crianças autistas.
Podemos apontar como resposta CORRETA sobre Órgãos colegiados relacionados à Educação Escolar:
A
Conselho Escolar, Grêmio estudantil, Associações de Pais e Comunidade, dentre outros.
B
Não se utiliza mais os Órgãos colegiados na escola.
C
Apenas o Conselho de Classe, os demais órgãos não existem mais.
D
Não há necessidade de decisões colegiadas em espaço escolar.
E
A coletividade não precisa ser fomentada na escola.
Considerando-se uma escola pública que decidiu implementar conselhos escolares ativos e consultas regulares à comunidade, qual o impacto dessa iniciativa no contexto da gestão democrática?
A
Limita a autonomia pedagógica dos professores em sala de aula.
B
Estabelece a obrigatoriedade de decisões unilaterais pela direção.
C
Promove a descentralização total do poder da equipe gestora.
D
Amplia a participação da comunidade escolar na tomada de decisões.
E
Transfere a responsabilidade administrativa para os pais e para os alunos.
A Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade é composta por representantes dos professores, dos servidores públicos que exerçam atividades administrativas nas escolas, dos estudantes, dos pais ou responsáveis dos estudantes e por membros da sociedade civil.
C
Certo
E
Errado
D. Alzira, mãe de Fernando, estudante do 5º ano do ensino fundamental da Escola Colibri, no início do ano letivo, ficou sabendo da importância do Conselho Escolar, órgão deliberativo, composto do Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares. Interessada em fazer parte do colegiado, foi buscar informações junto à gestão da escola. A ela foi respondido que:
A
ela somente poderá participar se for mãe de ex-estudantes da escola.
B
ela poderá compor o órgão desde que seja servidor público e exerça atividades administrativas na escola.
C
não poderá fazer parte, pois a lei prevê que somente professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares, atuem.
D
enquanto mãe ou responsável, ela poderá se candidatar à vaga ao colegiado, entre seus pares, a época certa.
Sobre a democratização da escola e a construção da cidadania a partir dos Conselhos Escolares, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Compõem os Conselhos Escolares: a direção da escola e a representação dos estudantes, dos pais ou responsáveis pelos estudantes, dos professores, dos trabalhadores em educação não docentes e da comunidade local.
( ) Todos os membros que compõem os Conselhos Escolares têm autoridade especial fora do colegiado só porque faz parte dele.
( ) O diretor atua como coordenador na execução das deliberações do Conselho Escolar e também como o articulador das ações de todos os segmentos; ele poderá – ou não – ser o próprio presidente do Conselho Escolar, a critério de cada Conselho, conforme estabelecido pelo Regimento Interno.
( ) Recomenda-se que os Conselhos Escolares sejam constituídos por um número par de integrantes, o que facilitará em caso de decisões polêmicas, procurando-se observar as diretrizes do sistema de ensino e a proporcionalidade entre os segmentos.
Assinale a sequência correta.
A
V F V F
B
F V F V
C
V F F V
D
F V V F
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