Questões de Concurso sobre Conselho escolar

No § 2.º, do art. 14, da Lei de Diretrizes e Bases de 1996, foi incluído pela Lei n.º 14.644/2023, um colegiado de caráter deliberativo, com vistas ao fortalecimento do “processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias, com vistas a melhorar a qualidade da educação”. Tal artigo institui o fórum do Conselho:

A gestão escolar eficiente depende de um ambiente bem organizado e de uma equipe colaborativa. Nesse sentido, a participação dos professores em conselhos escolares e reuniões pedagógicas é essencial para:

De acordo com a Lei n.º 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, § 2º, O Fórum dos Conselhos Escolares é um colegiado de caráter deliberativo, que tem como finalidades o fortalecimento dos Conselhos Escolares de sua circunscrição e a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias, com vistas a melhorar a qualidade da educação, norteado pelos seguintes princípios:

( ) Democratização da gestão.

( ) Democratização do acesso e permanência.

( ) Qualidade social da educação.

Atribua (C) certo ou (E) errado aos itens, depois assinale a alternativa com a sequência correta.

O Conselho Escolar, conforme o Art. 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é um órgão de natureza:

Dentro da gestão administrativa, é importante discernir as principais funções do conselho escolar, uma vez que ele atua de forma representativa na articulação institucional e implementação de parcerias e relacionamento com órgãos superiores. Uma de suas funções é de ordem deliberativa, sendo explicitada por meio de qual alternativa?

Os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, devem ser comunicados ao Conselho Tutelar pelo(s):

A gestão democrática estabelece a participação ativa de um grupo de pessoas nas decisões em diferentes instâncias dos estabelecimentos de ensino. Um exemplo de seu funcionamento está na realização do conselho escolar pelas instituições.

A respeito do funcionamento do conselho escolar é correto afirmar que

Qual o papel do Conselho Escolar em uma gestão democrática?

Conforme Art. 14, Lei n° 9.394/96, a Lei dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal definirá as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme a participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes. Verifique abaixo os representantes do Conselho Escolar:

I.Pais ou responsáveis.

II.Orientador educacional como membro nato.

III.Membros da comunidade local.

É CORRETO o que se afirma

Destaque o conceito abaixo que diz respeito à possibilidade que as escolas possuem de elaborar suas normas e orientações escolares em consonância com as legislações educacionais, como, por exemplo, matrícula, transferência de alunos, admissão de professores, concessão de grau, dentre outros.

Na escola municipal em que o inspetor de alunos Adalberto atua há participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação da comunidade escolar local no conselho escolar. Dessa forma, a unidade educacional cumpre o preceito constitucional indicado no artigo 206 de nossa Constituição Federal de

Qual o órgão educacional responsável pelos serviços de Escrituração Escolar?

Em um programa de formação para gestores escolares, é discutido o tema da gestão democrática e as instâncias colegiadas nas escolas públicas de ensino. Os participantes são apresentados ao seguinte enunciado para completarem:

Na gestão democrática da escola pública, é fundamental a existência de __________ que promovam a participação ativa de __________, __________ e __________ na tomada de decisões. Um exemplo chave de uma instância colegiada neste contexto é o __________, que desempenha um papel crucial na definição das diretrizes e políticas escolares.

Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas

A gestão democrática é um princípio fundamental na organização e funcionamento das escolas públicas brasileiras. Ela envolve diversos mecanismos e instâncias que promovem a participação da comunidade escolar nas decisões e no acompanhamento das atividades educacionais. Nesse contexto, é essencial que os profissionais da educação, incluindo supervisores escolares, compreendam os diferentes elementos que compõem essa gestão participativa. Considerando a importância desses mecanismos para uma gestão escolar eficiente e democrática, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os conceitos e suas definições:

Primeira coluna: conceitos

1.PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola

2.Grêmio estudantil

3.PPP - Projeto Político Pedagógico

4.Conselho escolar

Segunda coluna: definições dos conceitos apresentados

( ) Documento norteador da prática educativa no âmbito da escola, o qual para ser elaborado demanda a organização e realização de um processo democrático.

( ) Importante espaço de tomada democrática de decisões no âmbito escolar, do qual participam diretores, professores, supervisores, funcionários, estudantes, pais e outros representantes da comunidade para discutir, definir e acompanhar o desenvolvimento do Projeto Político Pedagógico da escola.

( )Têm uma função muito importante na formação do jovem, possibilitando-lhes a participação nas decisões. Esse órgão e as ações que mobiliza podem vir a favorecer a sua própria integração e atendimento de suas necessidades, aproximando as atividades da escola de acordo com os interesses do educando.

( ) Programa que consiste na destinação anual de recursos financeiros, em caráter suplementar, repassados às entidades participantes, cujas finalidades consistem em contribuir para: o provimento das necessidades prioritárias das unidades escolares beneficiárias e que concorram para a garantia de seu funcionamento; a promoção de melhorias em sua infraestrutura física e pedagógica; e o incentivo à autogestão escolar e ao exercício da cidadania, com a participação da comunidade no controle social.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

A escola que possui uma organização de gestão escolar que parte de uma concepção democrática-participativa prioriza a valorização do trabalho coletivo, e o conselho escolar faz parte dessa estrutura. Em relação ao conselho escolar, analisar os itens.

I. É um órgão que possui atribuições fiscais, o que engloba especificamente aspectos administrativos e financeiros.

II. É composto por pais, alunos e representantes da sociedade civil, tornando mais democráticas as relações de poder e mais transparente a aplicação do dinheiro público.

III. É amparado pela Constituição Federal de 1988 quanto à organização democrática do ensino público.

Está CORRETO o que se afirma:

Em conformidade com a legislação brasileira educacional, a gestão democrática do ensino público constitui-se como um dos princípios que regem os processos educacionais nas instituições escolares. Para sua efetivação, se faz necessário a existência de espaços que favoreçam as relações sociais entre os diversos segmentos que compõem o universo escolar. Nesse sentido, o Conselho Escolar constitui-se como um desses espaços e sua principal função, em relação ao processo de ensino e de aprendizagem, é essencialmente

Aponte a alternativa CORRETA para a opção que apresenta o que são considerados órgãos colegiados na escola:

Os Conselhos Escolares se constituem num espaço privilegiado para a conquista definitiva de uma Gestão Democrática Participativa do espaço público, da coisa pública, em nossa sociedade. São órgãos colegiados compostos por representantes das comunidades escolar e local, que têm como atribuição deliberar sobre questões político-pedagógicas, administrativas, financeiras; e ainda contribui para esse processo uma formação continuada dos integrantes da comunidade escolar e local, com vistas a tomarem a escola democraticamente.

(Brasil, 2004.)

Sobre o exposto e, ainda, considerando o Conselho Escolar uma instância de discussão, acompanhamento e deliberação, assinale a afirmativa INCORRETA.

O Conselho Escolar, de que trata o §1º, Art. 14, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é um órgão:

Na escola municipal, um professor foi indicado pelos seus colegas de trabalho para representar a categoria no Conselho Escolar da instituição. Sendo assim, é correto dizer que o professor, enquanto conselheiro, deve: