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De natureza contábil e de âmbito estadual composto por...
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Q2086674
Teclas de Atalhos
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De natureza contábil e de âmbito estadual composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação, conforme disposto nos arts. 212 e 212-A da Constituição Federal.
Foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Disponível em: https://todospelaeducacao.org.br/ (Fragmento/Adaptado)
O fragmento acima descreve o:
A
Conselho Nacional de Educação (CNE).
B
Conselho Estadual de Educação (CEE).
C
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
D
Ministério da Educação (MEC).