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Para responder às questões 39 e 40, considere os pareceres das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica.
O papel do Estado na garantia do direito à educação de qualidade, considerando que a educação, enquanto direito inalienável de todos os cidadãos, é condição primeira para o exercício pleno dos direitos:
Democráticos, filosóficos, humanos e políticos.
Individuais, pedagógicos, civis e transicionais.
Históricos, econômicos, filosóficos e individuais.
Sociais, econômicos, civis e políticos.
Educacionais, sociais, filantrópicos e econômicos.