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O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica...
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Q2149649
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
Prova:
UNESC - Prefeitura - Professor - Área: Educação Infantil - 2022
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb é um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de vinte e sete Fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios, vinculados à educação, conforme disposto nos Artigos. 212 e 212-A da Constituição Federal.
Sobre esse instrumento financiamento, registre V, para verdadeiro, ou F, para falso:
(__)Conforme Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, O Fundeb foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública e encontra-se regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
(__)Todo o recurso gerado pelo Fundeb é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, bem como na valorização dos profissionais da educação, incluída sua condigna remuneração.
(__)Também integram a composição do Fundeb os recursos provenientes da União a título de complementação aos entes federados que não atingiram o valor mínimo por aluno/ano definido nacionalmente ou que efetivaram as condicionalidades de melhoria de gestão e alcançaram a evolução dos indicadores a serem definidos sobre atendimento e melhoria de aprendizagem com a redução das desigualdades.
(__)Os recursos do Fundeb são destinados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública. Nesse sentido, os municípios utilizarão os recursos provenientes do Fundeb na educação infantil e no ensino fundamental e os estados médio e educação de nível superior.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
A
F, V, V, F.
B
V, V, F, F.
C
V, V, V, F.
D
V, F, F, V.